COLUNISTAS


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Adilson Torres

• Mestre em Administração pela UNIMEP-SP
• MBA Profissional (especialização) em gestão industrial na FGV-RJ
• Especialização em Contabilidade e Finanças pela FACEAC-MG
• Graduação em Ciências Contábeis pela UNIFAE-SP
• Sócio Administrador da empresa Torres Contabilidade Ltda.
• Professor do curso de graduação e pós-graduação do UNIFEG-MG
• Consultor Empresarial certificado pela Thompson Management
• Experiência na área de administração, com ênfase em ciências contábeis, contabilidade societária, gestão de custos industriais e ERP.

 


Consolidação das novas Normas Contábeis do Brasil: Enfoque das PMEs

Por Adilson Torres

 

INTRODUÇÃO

A adoção das novas normas contábeis internacionais no contexto brasileiro pode contribuir na gestão empresarial, apesar de que, esse não seja o principal objetivo das Novas Normas Contábeis em IFRS.

Mas, percebe-se que existe um impacto positivo para o gerenciamento do negócio, e também, uma nova forma de postura profissional nessa nova realidade mundial, que o Brasil abraça por força de lei.

O gerenciamento empresarial e o IFRS têm objetivos específicos, por outro lado, a melhoria de qualidade obtida nos demonstrativos contábeis colabora com o gerenciamento, pela redução de correções e reclassificações, e na evidenciação e mensuração dos eventos econômicos registrados no sistema empresarial.

A mudança na atuação e no posicionamento do profissional da área contábil será fator primordial nessa fase de transição, mudança cultura e transparência nos relatórios contábeis. Nota-se que o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e o IFRS colaboram indiretamente nesse processo de gestão empresarial.

 

IFRS NO BRASIL

Essas normas contábeis foram introduzidas no Brasil por meio das Leis nos. 11.638/2007, 11.941/2009, e pelo art. 76 da Lei no. 12.249/2010. Essa última confirmou ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade a autoridade sobre a legislação contábil no Brasil, com isso o CFC criou o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com a finalidade de adequar à Contabilidade Internacional no Brasil.

A estratégia de aprovação dessas normas ocorre por meio de audiências públicas e pela edição de normas originadas de órgãos reguladores, como por exemplo: CFC, CVM, BACEN, SUSEP, entre outros. Inclusive para PME – Pequenas e Médias Empresas e Terceiro Setor.

A contabilidade internacional busca a convergência da linguagem mundial, por meio da padronização da contabilidade, linguagem dos negócios. Com isso, a contabilidade em IFRS busca a redução de custos na elaboração de diversas contabilidades, nas relações internacionais, onde seria necessário o retrabalho para adequar a contabilidade no formato de cada país. Como isso, a contabilidade cumpre o seu papel de ser a linguagem dos negócios.

O IFRS tem como objetivo criar um relatório contábil, que privilegie a transparência da realidade econômico-financeira de cada empresa, ou seja, a REPRESENTAÇÃO FIDEDIGNA dos eventos contábeis, e de forma comparativa, para estimular negócios internacionais e facilitar o acesso ao crédito internacional, e a transparência dos demonstrativos contábeis.

No Brasil, as normas IFRS estavam desvinculadas do resultado tributável, dessa forma criou-se um regime denominado RTT – Regime Tributário de Transição. A empresa para fins tributários devia utilizar os critérios contábeis “congelados” em 31/12/2007, ou seja, as regras tributárias existentes antes da Lei no. 11.638/2007.

Todavia, por meio da Lei no. 12.973/2014, o fisco exige a nova contabilidade, seja para fins de apuração do resultado contábil tributável (Lucro Real), e para fins de Distribuição de Lucros aos sócios de todos os regimes de tributação.

 

IFRS PARA PME

No Brasil não uma definição única para PME, e o CFC por meio das novas normas contábeis traz uma simplificação para esse segmento:

  1. RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.255/09. Aprova a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.
  2. RESOLUÇÃO CFC N.º 1.418/12. Aprova a ITG 1000 – Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
  3. ORIENTAÇÃO TÉCNICA GERAL – OTG 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. Aprova a OTG 1000 que dispõe sobre modelo contábil para microempresa e empresa de pequeno porte

O termo empresas de pequeno e médio porte adotado nesta Norma TG 1000 não inclui:

(i) as companhias abertas, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;

(ii) as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07;

(iii) as sociedades reguladas pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e outras sociedades cuja prática contábil é ditada pelo correspondente órgão regulador com poder legal para tanto.

Definições básicas:

1. Sociedades de Grande Porte: a) ativo total superior a R$ 240.000.000,00 e b) receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

2. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte são aquelas com faturamento inferior a R$ 3.600.000,00, conforme previsto na LC n. 123/2006.

As grandes corporações e setores regulados já aplicam de forma abrangente as Novas Normas Contábeis. Todavia, as PMEs ainda têm dificuldades em implementar essas normas.

Os motivos são aparentemente bem variados:

  1. Empresários e Contabilistas desse segmente ainda têm muitas dúvidas sobre o tema, inclusive falta de conhecimento;
  2. Concorrência desleal no mercado profissional, que ainda continua predatória nesse segmento. O que provoca falta de valorização da contabilidade;
  3. Crise financeira, o que inibe o investimento em laudos especializados;
  4. Informalidade.
  5. Retorno da inflação de dois dígitos.

Por outro lado, é possível afirmar que essas limitações são culturais e precisam ser trabalhadas. Os contabilistas precisam conhecer e treinar com profundidade essa nova realidade. E, os empresários precisam conhecer os riscos e os benefícios dessas novas normas contábeis.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o fim do regime tributário de transição o Fisco torna-se mais um usuário a exigir as Novas Normas Contábeis, e como Brasil sempre teve os serviços contábeis privilegiando este usuário, o processo de convergência se consolida no país.

Os órgãos de fiscalização irão adotar uma postura mais rígida no cumprimento das Novas Normas Contábeis no Brasil, e também o mercado quando ocorrerem demandas pontuais.

Por outro lado, se abrem duas frentes de trabalho nesse contexto: treinamento e implementação das novas normas contábeis, e isso faz com que, a contabilidade se renova, pois necessidade de análises, julgamentos, mensurações e evidenciações. E, isso não se faz apenas com sistema ERP (Sistemas Integrados de Gestão), torna-se necessário a participação do contabilista bem preparado para esse processo.

 

REFERÊNCIAS

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resoluções. Acesso em Dezembro de 2005 www.cfc.org.br.

TORRES, Adilson. Qual é a Finalidade das Novas Normas Contábeis em IFRS? As Normas em IFRS Substitui a Contabilidade Gerencial? Acesso em Dezembro de 2015 http://essenciasobreaforma.com.br/colunistas_base.php?id=211

 

Postado dia 16/12/2015 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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