COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Ailton Fernando de Souza

● Bacharel em Ciências Contábeis pela Unipaulistana;
● Pós-graduado em Gestão Estratégica do Terceiro Setor pela UNIFMU;
● Ex-professor do curso Técnico em Contabilidade do SENAC;
● Exerce cargo de Gestão e Gerência de Contabilidade ;
● Autor e coordenador do livro Contabilidade na Prática (Editora Trevisan,2014);
● Autor do artigo científico Governança Corporativa em Entidades do Terceiro Setor, publicado pela Revista Direito do Terceiro Setor (Editora Fórum,Dez/2013);

 


EFD REINF

Por Ailton Fernando de Souza

 

A transferência, pelo legislador, a um terceiro, pela responsabilidade da obrigação principal, ou seja, o pagamento do tributo, é uma medida  que tem como objetivo, aperfeiçoar a arrecadação tributária, uma vez que insere um terceiro na relação, ao obrigar o tomador de um serviço, por exemplo, a descontar do montante que pagaria ao prestador do serviço uma determinada quantia, relativa ao tributo a ser retido.

À fonte pagadora, ou tomador do serviço, além da retenção e recolhimento do tributo (antecipação) ainda cabem outras obrigações acessórias, tais como envio do comprovante de rendimentos informado os dados do prestador dos serviços, do valor e natureza dos serviços, além dos valores retidos, entrega da DIRF detalhando essas mesmas informações, além de responder solidariamente, em caso de não efetuar corretamente a retenção do respectivo tributo.

Ao que tudo indica, e conforme informação divulgada no portal do SPED (http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/agosto/noticia-25082015.htm), em breve teremos a EFD REINF que reunirá todas as informações relacionadas às retenções (creio que substituirá a DIRF) além dos dados das empresas que efetuam o pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Não é uma medida que surpreenda, até mesmo porque de fato a tendência é que todo o mecanismo fisco-tributário seja de fato aperfeiçoado para o formato digital, facilitando assim todos os cruzamentos necessários para um com acompanhamento fiscal, e dificultando qualquer conduta fiscal/tributária irregular que possa ser praticada pelos contribuintes.

Ainda não temos Instrução Normativa tratando do tema, mas abaixo segue a íntegra do comunicado exibido no site do SPED:

 

EFD Reinf

Importante!

Esta é uma versão preliminar. Ainda não foi publicada instrução normativa correspondente.

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) é o mais recente módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está sendo construída em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

A EFD-Reinf abarca todas as retenções do contribuinte sem relação com o trabalho, bem como as informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. A nova escrituração substituirá as informações contidas em outras obrigações acessórias, tais como o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

A liberação antecipada do Leiaute EFD-Reinf em versão beta, associada a regular liberação de versões melhoradas, cumpre dois grandes desideratos:

Fomenta a construção coletiva que caracteriza o SPED e oportuniza a preparação gradual das empresas para adaptação de seus sistemas à nova obrigação acessória

Disponível em http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2015/agosto/noticia-25082015.htm    

Acessado em 29/08/2015

 

Postado dia 31/08/2015 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


Clique aqui para comentar este artigo


Angela de Souza

Coordenadora Fiscal
São Paulo - SP
Membro desde: 15/10/21
Bom dia!

Já existe data para iniciar esta obrigação fiscal (REINF)?

Obrigada!

Dia 21/10/2015 às 10:58:20

Visitantes: 1771


beylikduzu escort
porno
porno
launchporn pornorodeo pornfoy pornrelation