COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Ailton Fernando de Souza

● Bacharel em Ciências Contábeis pela Unipaulistana;
● Pós-graduado em Gestão Estratégica do Terceiro Setor pela UNIFMU;
● Ex-professor do curso Técnico em Contabilidade do SENAC;
● Exerce cargo de Gestão e Gerência de Contabilidade ;
● Autor e coordenador do livro Contabilidade na Prática (Editora Trevisan,2014);
● Autor do artigo científico Governança Corporativa em Entidades do Terceiro Setor, publicado pela Revista Direito do Terceiro Setor (Editora Fórum,Dez/2013);

 


Adoção Lei 12.973/2014 e adoção IFRS´s (CPC´s)

Por Ailton Fernando de Souza

 

Apesar de já existir muito material, além de vários cursos de aperfeiçoamento e material disponibilizado pelas próprias entidades de classe, vamos tratar mais um pouquinho sobre a Lei 12.973/2014, especialmente sobre a adoção inicial, pois inda há confusão entre adoção à Lei 12.973 e adoção ás normas IFRS. Ou seja, alguns profissionais ainda imaginam que a adoção ao IFRS para PME (NBC TG 1000- resol. CFC 1.255/2009) seria o mesmo que a adoção à Lei 12973/2014, o que é um engano.

A adoção ao IFRS quer tenha ocorrido em 2010, 2011 ou em outro exercício foi um fato, que exigiu o levantamento de um balanço de abertura (se não existia contabilidade) ou um balanço de transição, identificando as diferenças geradas pela adoção do padrão internacional de contabilidade. Ocorre que, se, por exemplo, ao adotar o IFRS a organização aplicou o custo atribuído em seus ativos, gerando assim um valor diferente ao bem/direito daquele valor quando a contabilidade estava baseada apenas em BRGAAP, essa diferença, sendo positiva foi contabilizada a débito da conta do ativo que representa o bem/direito e a crédito de uma conta do patrimônio líquido (Ajuste de Avaliação Patrimonial, por exemplo). Ao adotar a Lei 12.973, a entidade deverá identificar esse valor, efetuar um lançamento expurgando-o da conta de ativo e reclassificá-lo para uma sub-conta, do contrário, esse valor poderá ser tributado pelo Imposto de Renda e Contribuição Social.

 

Art. 66.  Para fins do disposto no art. 64, a diferença positiva, verificada em 31 de dezembro de 2013, para os optantes conforme o art. 75, ou em 31 de dezembro de 2014, para os não optantes, entre o valor de ativo mensurado de acordo com as disposições da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o valor mensurado pelos métodos e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL em janeiro de 2014, para os optantes conforme o art. 75, ou em janeiro de 2015, para os não optantes, salvo se o contribuinte evidenciar contabilmente essa diferença em subconta vinculada ao ativo, para ser adicionada à medida de sua realização, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa.

Disponível em :http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm , consultado em 05/07/2015.

 

Alguns colegas me perguntam então se estamos falando de duas adoções, e a minha resposta é “sim”, são duas adoções. A primeira adoção refere-se à aceitação e formalização das IFRS`s (CPC´s) que foi (ou é) um processo completo, que inclui o balanço de abertura/transição, declaração de conformidade e notas explicativas, além do conjunto de demonstrações. Já a adoção à Lei 12.973, que na prática é o tratamento fiscal às normas contábeis é uma outra situação; embora acredito que seja produtivo informar em nota explicativa, até por conta da movimentação nas sub-contas, porém, em termos de valores/resultados, para quem já apresentava o FCONT, demonstrações não sofrerão impactos (em valores), exceto se não observar o disposto na legislação (como a utilização das sub-contas, por exemplo).

Se a organização ainda não tinha adotado os CPC´s/IFRS, praticamente deverá fazer concomitante a adoção ao IFRS e Lei 12.973/2014.

Existe uma grande preocupação, especialmente pelos contadores em relação à adoção das IFRS´s para as pequenas e médias empresas, exatamente pelo emprego das novas ferramentas e conceitos, como valor presente, valor justo, impairment, e por aí vai. Ocorre que, no caso das pequenas e médias empresas, a ITG 1000- resol. CFC 1.418/2012 traz várias dispensas para as empresas que trata especialmente às micro e pequenas empresas, de forma que o conjunto de demonstrações, por exemplo, resume-se à Balanço/DRE acompanhado das notas explicativas.

Segundo a Resolução CFC 1374/2011, é preciso verificar se o custo para gerar a informação contábil é compatível com o benefício que a mesma (informação) pode proporcionar, portanto, uma breve leitura das resoluções 1.418/2012 e 1.255/2009 pode ajudar a elucidar algumas das dúvidas que têm tirado o sono de alguns contabilistas, e quanto à adoção à Lei 12.973,essa deve ser feita com muita atenção, especialmente aos que já adotaram as IFRS´s, especialmente por conta da taxação dos ajustes promovidos com o fim de atenderem as IFRS´s, se não forem reclassificados em sub-contas que deverão ser identificadas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

 

Disponível em :http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm , consultado em 05/07/2015.

Disponível em : www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1374.doc

Acessado em  05/07/2015

www.cfc.org.br/sisweb/sre/docs/RES_1418.doc

Acessado em 05/07/2015

 

Postado dia 05/07/2015 - Fonte: Essência Sobre a Forma

Visitantes: 2929