COLUNISTAS


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Geuma Nascimento

• Mestrado em Contabilidade pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP - SP;
• MBA em Gestão Empresarial pela Trevisan Escola de Negócios;
• Bacharel em Ciências Contábeis pela Associação Tibiriçá de Educação;
• Professora universitária das disciplinas de Contabilidade de Custos e Análise de Custos, Teoria da Contabilidade, Contabilidade Geral, Tributária, Intermediária, Avançada e Gerencial;
• Membro do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
• Especialista em Business Process Outsourcing (BPO), com vivência prática ao longo dos últimos 12 anos em empresas nacionais e internacionais de diversos segmentos e tamanhos;
• Sócia da TG&C - Trevisan Gestão e Consultoria e da Efycaz Trevisan – Aprendizagem em educação continuada;
• Carreira profissional desenvolvida em pequenas, médias e grandes empresas, dentro das diversas áreas administrativas e financeiras, com ênfase em contabilidade, tributos, custos, processos operacionais e sistêmicos e em qualidade;
• Gestora da implantação de custos ABC na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo;
• Participa de Conselhos Fiscais de expressivas empresas;
• Atua como palestrante;
• Autora do livro SPED sem Armadilhas;

 


MPE no Supersimples deve redobrar a atenção ao contratar funcionários

Por Geuma Nascimento

 

Desde o dia 1º de janeiro de 2015, o Supersimples passou a ser universal no Brasil e, com isso, mais de 450 mil empresas foram beneficiadas. A lei 147/2014 (PLC 60/14), originada do PLP (Projeto de Lei Complementar) 221/12, sancionada em agosto de 2014, traz 81 mudanças em relação ao projeto anterior do Simples Nacional. Entre as principais alterações para o proprietário de empresas de micro e pequeno porte estão a redução da carga tributária e menor burocracia.

Mas, como é de praxe, todo bônus embute um ônus. No caso do Supersimples, como a Receita Federal visa apertar o cerco contra os sonegadores na contratação de mão de obra, passou a monitorar especialmente as MPE que contam com até um empregado em seu quadro funcional.

Há muitas empresas, especialmente MPE, que acham conveniente contratar funcionários com vínculo de pessoa jurídica, uma vez que a carga tributária, nesse caso, é bastante inferior à do regime da CLT. No entanto, a legislação proíbe expressamente que pessoas jurídicas inscritas no Supersimples tenham vínculo de emprego com a empresa contratante. O veto está na regulamentação da lei que universalizou o Supersimples.

Para tentar “driblar” o regulamento, várias MPE estão recorrendo à contratação de um empregado via CLT e os demais via pessoa jurídica. E é justamente aí que está o equívoco: tal prática, bastante difundida, chama cada vez mais a atenção do Fisco e o barato acaba saindo caro. Na própria ocasião da regulamentação do Supersimples, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, deixou claro que luta a qualquer custo contra a “pejotização de empregados”.

De fato, o ministro Afif tem motivos de sobra para tal preocupação. Em 2012 e 2013, a Receita identificou que empresas sonegaram, por meio da contratação de empregados como pessoa jurídica, quase R$ 30 bilhões em contribuições à Previdência Social. Apenas para se ter como parâmetro, a arrecadação total da Previdência somou R$ 313,7 bilhões em 2013. Ou seja, cerca de 10% do montante foi sonegado apenas por meio dessa manobra.

Diante desse cenário, convém orientar as MPE inscritas no Supersimples: ao contratar um funcionário, a contribuição previdenciária deve ser de 20% sobre a folha de pagamento, bem como a contribuição do empregado, de 8% a 11%.  Também deve haver o depósito do FGTS de 8% sobre a folha de pagamento, além de proporcionar ao funcionário o 13º salário, férias, seguro contra acidente de trabalho e contribuição ao sistema S (Senac, Sesc, Senai, Sesi e Sebrae) de 3,1%. Tais medidas, além de garantirem a saúde contábil do negócio, garantirão que o empresário continue desfrutando de todos os benefícios que o Supersimples traz à sua empresa.

 

Postado dia 20/03/2015 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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