COLUNISTAS


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Reinaldo Pereira

• Contador, graduado em ciências contábeis pela Universidade Cidade de São Paulo;
• Pós-Graduação em Controladoria pela Fecap;
• Experiência de oito anos na área contábil e controladoria.

 


O Governo na contramão do crescimento. Legislação desatualizada atrapalha o crescimento das Pequenas e Médias Empresas no Brasil.

Por Reinaldo Pereira

Atualmente, um empreendedor que decida investir na abertura de uma empresa para prestação de serviços de transportes, manutenção de computadores ou no ramo alimentício, por exemplo, precisará de tempo e paciência. Até passar pela aprovação da JUCESP, SEFAZ, SRF, Prefeitura, Vigilância sanitária e assim por diante, levará certamente quase um ano, o que é muito tempo, para conseguir iniciar suas atividades.

Agora, se o empreendedor for dono de uma ideia inovadora e decidir montar um negócio para comercializar seu novo produto, pode deparar-se com um impasse, já que na legislação brasileira não existe base que autorize a comercialização do seu produto, exatamente por ser inédito. E agora, dar seguimento a grande ideia ou simplesmente abandonar o projeto?

As oportunidades para abrir um negócio ou expandi-lo estão cada dia mais favoráveis, visto que os empreendedores estão mais bem preparados para ingressar no mercado, porém, ainda não é o suficiente. Um dos desafios a serem enfrentados é o avanço tecnológico, que apesar de proporcionar melhoria nos processos, diminuição no tempo de trabalho, novas soluções, entre tantos outros benefícios, pode se tornar um problema quando esbarra na demora da renovação das leis em nosso país.

Em entrevista para a revista Exame PME de abril 2012, o empresário Adriano Kancelkis, criador da AGX Tecnologia, empresa que desenvolve veículos aéreos não tripulados com a função de analisar o solo e diagnosticar problemas nas lavouras, se deparou com esse problema quando descobriu que no Brasil não há uma legislação para regulamentar o uso desse tipo de aeronaves e que sem essas normas não seria possível comercializar seu produto.

Em outro caso relatado nessa mesma revista, o empresário Demian Waldman, dono da CVD Vale, empresa que desenvolve equipamentos de perfuração revestidos com diamantes artificiais, também se surpreendeu quando foi notificado que seus produtos não teriam tributação reduzida pelo fato de usarem diamantes sintéticos. Acreditaram que o produto seria classificado como insumo industrial e não como pedra preciosa, mas para a infelicidade da empresa os diamantes sintéticos estão sendo tributados como diamantes verdadeiros, pois aos olhos da legislação, diamante é pedra preciosa, mesmo que seja artificial.

Inúmeros outros casos acontecem no país, são empreendedores com grandes ideias, mas que se veem barrados pela falta de atitude do Estado. O governo alega que os órgãos reguladores não conseguem acompanhar a velocidade com que as empresas, universidades e institutos fazem pesquisa e desenvolvem novas tecnologias. O que causa mais estranheza é o fato do governo incentivar diversos tipos de pesquisa na área acadêmica e tecnológica e não se preparar para providenciar os meios que viabilizem a implantação desses estudos.

No caso da empresa AGX, a revista Exame PME, declarou que a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), enviou uma nota informando que pretende utilizar a legislação norte-americana como modelo, mas que ainda esta aguardando que os Estados Unidos publiquem sua própria legislação sobre esse assunto. Isso realmente é algo absurdo de se ouvir, pois como já disse anteriormente, se você incentiva alguém a fazer algo, tem de estar preparado para quando o resultado do trabalho for apresentado. Com isso a AGX ficou limitada somente a venda de aeronaves, diminuindo drasticamente seu potencial de faturamento e gerando um efeito dominó, pois menos faturamento significa menos investimento em novas tecnologias.

A CDV Vale sobrevive fornecendo equipamentos para outros tipos de clientes, enquanto aguardam o fim dos testes com as brocas sintéticas. 

O que todos os empresários brasileiros aguardam, é que o Governo se mova e dê atenção ao potencial de crescimento existente no Brasil. Cabe a ele preparar as agências reguladoras para que elas levem menos tempo para ajustar as leis que viabilizem a aprovação de novas propostas de empreendimentos.

Nenhuma empresa quer permanecer na mesma para sempre, e para se desenvolver é preciso investir e inovar constantemente para não ser engolida pela concorrência.  Planejamento e conhecimento das leis são essenciais antes de investir capital e tempo pra não correr o risco de morrer na praia da legislação desatualizada.

O momento é favorável para o desenvolvimento das PME’s no país em diversos segmentos do mercado e acredito que não demorará muito tempo para que as agências comecem a se estruturar a fim de acompanhar esse desenvolvimento, fundamental para sobrevivermos em mundo globalizado.

Postado dia 05/05/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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Nilton Facci

Contador
Maringá - PR
Membro desde: 07/06/2012
Em geral as normas governamentais, sejam na esfera burocrática ou na tributária, são elaboradas depois que a inovações ocorrem. Isso decorre também da grande preocupação do governo federal de coibir situações que entende como "criatividade empresarial" direcionada a diminuir o pagamento dos tributos. Nessa cultura normativa não existe a opção por estar junto com a criatividade empresarial. Infelizmente essa cultura está cada vez mais presente na tecnocracia brasileira, grandemente preocupada com grandes grupos empresariais, e as pressões do momento. Isso pode ser percebido pelas alterações tributárias para que empresas se instalem no Brasil para a produção de equipamentos ligados à Tecnologia da Informação. Pelo que se percebe, é a contrapartida pelo Brasil buscar clientes ao longo do mundo. Enquanto essas criatividades não se constituirem como elementos de forte impacto econômico, seja no volume financeiro, seja na criação de novos empregos, ou tiverem interesses de outros países e, nesse caso, até se constituirem como ações que contrariem a soberania nacional, a tecnocracia brasileira vai relegá-los a segundo, terceiro, quarto... último plano !!!!. Talvez a saída seja buscar investidores extrangeiros !!!

Dia 07/06/2012 às 10:35:39


Alexandre Andreotto

Analista Contábil Pleno
São Paulo - SP
Membro desde: 18/10/2012
Parabéns Reinaldo pelo belo artigo e pelos cases apresentado. Acredito que os empresários com idéias inovadoras, possam investir em outros países da América do Sul, ou até mesmo China e Índia, para que assim nossos parlamentares e principalmente a Receita Federal, abram os olhos, e comecem a valorizar nossas idéias e principalmente acreditar na indústria nacional. Aguardar a criação de uma legislação estadudinense, para depois copia-lá é brincadeira.

Dia 15/05/2012 às 14:02:59


Ariana

Estudante
São Paulo - SP
Membro desde: 19/11/2012
O Governo faz de tudo para travar o crescimento das empresas.

Dia 10/05/2012 às 21:41:28


Johana Silva Telson

Analista Contábil PL
São Paulo - SP
Membro desde: 30/09/2012
Isto é Brasil, meu amigo!!!

Dia 07/05/2012 às 21:07:00


Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Existe uma grande burocracia no registro de marcas e patentes neste país, em alguns casos o INPI demora anos para publicar o deferimento de um processo. Este problema foi bem retrato pelo amigo Reinaldo, sempre nos surpreendendo com suas matérias sobre PMEs. Parabéns!

Dia 07/05/2012 às 20:01:58


Marco

contador
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Certamente as empresas querem sempre inovar e acredito que o governo deveria incentivar as empresas com idéias inovadoras além de menor tributação com incentivos fiscais, pois algumas idéias são extremamente importantes para o dia a dia de todos.

Dia 07/05/2012 às 08:29:35

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