COLUNISTAS


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Roberto Dias Duarte

• Palestrante, escritor, blogger, professor e administrador de empresas
• MBA pelo Ibmec
• Membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software
• Especialista em Tecnologia da Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e
• Mais de 20 anos em projetos de gestão e tecnologia
• Autor dos livros:
• "Big Brother Fiscal": "Big Brother Fiscal – I" (2008);
• "Big Brother Fiscal – II" (2009);
• "O Brasil na Era do Conhecimento" (2010);
• e "Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED" (2011)
• O primeiro livro da série, também foi o primeiro a tratar do tema SPED e NF-e.
• Vendeu mais de 12mil exemplares dos livros somente através do seu blog www.robertodiasduarte.com.br).
• O terceiro livro da série foi publicado também em formato eletrônico (ebook), e disponibilizado gratuitamente para download (mais de 100mil).

 


#VaitereSocial

Por Roberto Dias Duarte

 

A Copa de 2014 já é considerada por muitos como a melhor de todos os tempos. O tão temido caos na infraestrutura de transporte, as manifestações violentas e os crimes contra turistas não se concretizaram.

Mas, na prática, o sucesso desse evento esportivo não pode ser creditado aos belos estádios. Muito menos à eficiência do transporte público ou da polícia. O que realmente nos encanta são os jogos emocionantes, surpreendentes e de alto nível. O entusiasmo das torcidas e a hospitalidade do povo anfitrião são, de longe, os fatores mais relevantes para o sucesso da “Copa das Copas”. 

Outro projeto, entretanto, promete mexer com o dia a dia de todos os brasileiros, sejam empregados ou empregadores. É o eSocial, programa do governo federal que pretende monitorar os eventos trabalhistas, tributários e previdenciários de todos os trabalhadores.

Contracheque e carteira de trabalho eletrônicos irão coibir fraudes e facilitar a fiscalização por parte de trabalhadores e autoridades. Empregados ou empregadores que tentem enganar o governo por meio de práticas ilícitas serão mais rapidamente identificados. 

Não que novas leis sejam criadas, mas com o “Big Brother” trabalhista, a tendência é que o cumprimento das já existentes seja mais efetivo. Ou seja, acordos “informais” realizados entre patrões e empregados devem ser reduzidos significativamente. 

Mas o eSocial, assim como a Copa, é marcado por muita polêmica e pelo jeitinho brasileiro de levar a vida.

Desde 2010 ele vem sendo planejado. Em meio a muita informalidade, dezenas de cronogramas foram divulgados pela Receita Federal, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho. Muitos deles contraditórios entre si e curtos demais para a adequação da sociedade, em especial pequenas empresas e escritórios contábeis.

Finalmente o comitê gestor formalizou um prazo viável para que os empregadores se adaptem a essa nova realidade. Atos normativos da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal agora estão em sintonia com as apresentações e comunicados públicos desses órgãos.

A documentação do projeto, essencial para que haja a adequação tecnológica, bem como a preparação de procedimentos, foi divulgada apenas em caráter provisório. A publicação do Manual de Orientação do eSocial versão 1.2 (MOS) está prevista para os próximos meses. 

Um ano após a conclusão e divulgação desse manual, as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões - serão obrigadas a transmitir os eventos do eSocial.

Sem formalização ainda, o cronograma para os empregadores domésticos é diferente. Segundo as apresentações da RFB, 4 meses após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 72, esse grupo será obrigado ao eSocial.

Já para as pequenas empresas, nada foi definido até aqui. A tendência é que elas entrem no projeto em janeiro de 2016.

Para “contribuir" com a construção do eSocial, em torno de 60 grandes corporações participam do chamado grupo piloto. Cercado de críticas e polêmicas, a maior parte dos profissionais envolvidos com o projeto não acredita que esse grupo represente os interesses das demais empresas.

O acesso a informações privilegiadas gera um enorme desconforto e a nítida sensação de que nem todos os componentes do grupo-piloto usam os dados obtidos de forma ética. O processo de escolha dessas empresas também é  um mistério. Nem a própria Receita Federal consegue explicar os critérios de seleção.

Uma das grandes justificativas das autoridades para o eSocial é a redução da burocracia. O comitê gestor já prometeu acabar com uma série de obrigações após a sua implantação definitiva. Anunciaram até a criação de um módulo simplificado, especialmente desenvolvido para as micro e pequenas empresas (MPEs).

Mas a substituição de obrigações antigas por uma nova não é exatamente uma eliminação de burocracia. A palavra mais adequada seria substituição. 

Por outro lado, nessa bendita versão menos complexa não terá inteligência computacional capaz de consistir as milhões de regras embutidas nas leis, normas, convenções e acordos coletivos. Assim, o sistema não impedirá que um empregador digite informações contrárias às leis. Portanto, os que comemoram uma digitação mais simples deveriam reivindicar o mesmo para a legislação.

Cronograma confuso, documentação escassa, mistérios e críticas à parte, o eSocial vai ser implantado no Brasil, seja qual for o próximo presidente da República ou campeão da Copa. Sobre isso não há dúvidas. O motivo é fácil de entender. Haverá aumento da arrecadação tributária e previdenciária, bem como a redução de fraudes. O efeito se dará por conta de uma maior percepção de risco: quando temos a sensação de sermos vigiados, temos a tendência natural é cumprir as normas.

Enfim, #vaiteresocial. Não por causa do primor no planejamento de sua infraestrutura. Nem porque somos bons processadores de grandes volumes de dados informatizados. Muito menos porque realizamos reformas que simplificam o empreendedorismo no Brasil e reduzam (de fato) a burocracia. 

#vaiteresocial porque o país precisa reduzir fraudes e aumentar a arrecadação previdenciária. Se o legado do eSocial será positivo, só o futuro vai dizer – assim como a Copa, aliás.

Postado dia 03/07/2014 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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