COLUNISTAS


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Clóvis Luis Padoveze

• Doutorado em Contabilidade e Controladoria - USP
• Mestrado em Ciências Contábeis - PUC - SP 
• Especialização em Contabilidade e Finanças - Universidade Metodista de Piracicaba-SP • Especialização em Teoria Contábil e Financeira Superior - Universidade Metodista de Piracicaba-SP
• Bacharel em Ciências Contábeis - Instituto Superior de Ciências Aplicadas - Limeira – SP
• Bacharel em Administração - Pontifícia Universidade Católica de Campinas – SP
• Consultor Contábil e Financeiro do Grupo Nelson Paschoalotto, Bauru, SP.
• Instrutor de seminários profissionais em controladoria e contabilidade
• Consultor de implantação de sistemas de informação de controladoria e contabilidade
• Foi Controller de Indústrias Romi S.A., empresa de capital aberto, de 1990 a 2007.
• Professor da Faculdade de Gestão e Negócios da Universidade Metodista de Piracicaba-SP, UNIMEP, para cursos de Ciências Contábeis e Administração de Negócios Internacionais e do Mestrado Profissional e Doutorado em Administração da mesma instituição, onde se responsabiliza pela linha de pesquisa em finanças e controladoria. Atua como Professor desde 1978
• Ministra seminários profissionais nas áreas de controladoria, custos e sistemas de informações. É palestrante e tem vários artigos publicados em revistas da classe contábil.
• Fundação Romi – Membro do Conselho Fiscal - Abril/2010, atual • ABNT – Membro do Conselho Fiscal - Período de 2002 a 2007/junho
• CFC – Conselho Federal de Contabilidade – Brasilia - Membro do Comitê de Normas Contábeis – 2004/2006
• Em Novembro/2009 recebeu o Em novembro de 2009 recebeu o Troféu Cultura Econômica Jornal do Comércio e Caixa RS, de Porto Alegre- RS, pelo melhor livro de contabilidade de 2009 "Gerenciamento do Risco Corporativo em Controladoria."
• Em 2005 recebeu a Medalha Horácio Berlink da Ordem do Mérito Contábil, do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo
• Autor de mais de 20 livros na área Contabilidade, Controladoria e Finanças:

 


Práticas Contábeis Internacionais (IFRS) versus Orçamento Como Informações Preditivas

Por Clóvis Luis Padoveze

 

As práticas internacionais de contabilidade do IFRS adotadas no Brasil a partir da Lei 11.638/07 seguramente representam um avanço sobre as práticas anteriores constantes da Lei 6.404/76. Contudo, determinados conceitos introduzidos ou mais aprofundados em relação aos aplicados anteriormente, têm causado dificuldade de entendimento das demonstrações contábeis e podem ter sua validade questionada em vários aspectos. Essa validade pode ser questionada pelo menos em algumas grandes frentes:

  1. Pecam por trazer uma complexidade de entendimento das demonstrações contábeis pelos demais usuários da informação (partindo da premissa que pelo menos os contadores consigam o entendimento);
  2. Diminuem sensivelmente o conceito de contabilidade gerencial, a partir das demonstrações contábeis publicadas, uma vez que essa complexidade obscurece o processo de tomada de decisão pelos empresários e executivos;
  3. Tornam a contabilidade hermética, ficando para iniciados, perdendo a clareza e simplicidade necessária para qualquer instrumento de gestão que é disseminado em toda a empresa;
  4. Tiram o foco das operações correntes, introduzindo mensurações de elementos que só eventualmente acontecerão num futuro remoto (provisões, tributos diferidos etc.).

 

Esse conjunto de observações faz que com que afirmemos que a adoção irrestrita das normas do IFRS tem permitido provocar mensurações contábeis que não condizem com a sua natureza científica, de que é ajudar as empresas no processo de avaliação de seus lucros, de sua situação econômica e patrimonial, e o que é mais grave, desfocar os dados para o processo decisório contínuo.

 

Lucro contábil versus lucro econômico

Denominamos de lucro contábil a apuração das receitas e despesas dos eventos econômicos já acontecidos. Denominamos de lucro econômico, o valor obtido pela diferença entre o valor da empresa hoje, menos o valor da empresa numa data anterior.

Lucro Contábil = Receitas (-) Despesas já ocorridas

 

O valor da empresa pode ser obtido por diversos critérios, sendo o mais utilizado o fluxo de caixa descontado. Confrontando o valor da empresa hoje, com o valor da empresa de determinado período passado, obtém-se o lucro econômico, também denominado de criação de valor empresarial.

Lucro Econômico = Valor Atual da Empresa (-) Valor Anterior da Empresa

 

Os investidores, seguramente, têm interesse no valor econômico, porque é a base para fazer os novos investimentos, bem como para negociar suas cotas ou ações. Para os investidores, o valor contábil do patrimônio líquido, obtido pelo capital integralizado mais os lucros contábeis ainda não distribuídos, não tem significado negocial.

 

IFRS e lucro e valor econômico

Diversos conceitos introduzidos na contabilidade a partir dos padrões do IFRS buscam uma evolução, saindo do conceito de lucro contábil do passado, para o lucro econômico com indicação de lucros ou prejuízos futuros. Esses principais conceitos são:

 

  1. Ajuste a valor justo de propriedades para investimento;
  2. Ajuste a valor justo de ativos biológicos;
  3. Marcação a mercado de instrumentos financeiros;
  4. Despesa de provisão para ajuste ao valor recuperável de ativos (impairment);
  5. Contabilização de imposto de renda diferido sobre prejuízos fiscais;
  6. Contabilização de provisões contingenciais;
  7. Contabilização de imposto de renda diferido de provisões contingenciais;
  8. Contabilização de imposto de renda diferido sobre reavaliações de ativos;
  9. Identificação de intangíveis nas aquisições e incorporações de empresas etc.

 

Por outro lado, as práticas contábeis internacionais proíbem a contabilização do goodwill não adquirido, que nas normas brasileiras é denominado de ágio por expectativa de rentabilidade futura gerada internamente, ou seja, a mais valia da empresa fruto da avaliação feita por investidores por critérios de fluxo futuro de benefícios.

Em resumo, há vários conceitos adotados que tem como referência contabilizar já possíveis efeitos de eventos futuros caracterizados como prováveis.

Alguns deles são claramente questionáveis, como as provisões contingenciais, e, principalmente, o imposto de renda diferido de reavaliações de ativos.

 

Exemplos de demonstrações contábeis obscurecidas por força dos padrões internacionais de contabilidade

Os exemplos que mostraremos foram obtidos de demonstrações contábeis publicadas por companhias abertas brasileiras, todas elas auditadas por uma das quatro (big four) grandes empresas de auditora independente.

 

I – Intangíveis, Imposto de Renda Diferido e Ganho de Compra Vantajosa

A tabela mostrada a seguir a identificação de intangíveis numa aquisição de empresa.

 

 

No processo de aquisição e incorporação, segundo as normas contábeis, deve-se mensurar os valores dos ativos e passivos a valor justo, para identificar o goodwill adquirido, se o valor pago for maior, ou compra vantajosa, se o valor pago a for menor que o patrimônio líquido ajustado.

Neste processo, verificou-se que os estoques teriam uma mais valia de $ 8.235, os imobilizados $ 10.319 e identificaram-se intangíveis no valor de $ 36.055.

Os intangíveis identificados foram os seguintes:

 

 

No nosso entendimento são todos intangíveis de caracterização duvidosa, entendimento este que tivemos na leitura das notas explicativas. De todos eles, os intangíveis de tecnologia, relacionamento com clientes e carteira de pedidos devem merecer severa ressalva. O intangível da marca também parece duvidoso.

Decorrente da identificação desses intangíveis, a norma determina que se faça a contabilização do imposto de renda diferido, gerando um passivo, totalmente descabido, de $ 15.785!

O que isso ajuda na tomada de decisão? Esses valores refletem, de fato, uma mais valia da empresa? Após lermos as subsequentes demonstrações de resultados, avaliamos que os lucros obtidos não tem aderência a esses possíveis intangíveis.

Com essa contabilização de intangíveis, o patrimônio líquido da empresa passou a valer 3,2 vezes o valor inicial!

 

Patrimônio Líquido Ajustado - $ 54.924 (a)

Patrimônio Líquido Original -    $ 16.918 (b)

Aumento do valor do Patrimônio Líquido = 3,2 vezes (a/b)

 

Conforme o relatório da administração, a empresa adquirente pagou pela empresa adquirida o valor de $ 46.830, gerando um ganho (compra vantajosa) de $ 8.094.

 

 

Este ganho foi contabilizado como lucro operacional nas demonstrações consolidadas, gerando, claramente, um viés informacional. Este evento contábil resultou porque a empresa primeiramente conseguiu caracterizar uma superavaliação do patrimônio com a identificação dos intangíveis, para depois, confrontando com o valor efetivamente pago, identificar um ganho, porque pagou mais barato do realmente valia.

 

II – Lucro Operacional maior que o Lucro Bruto

Nos deparamos,  em outra demonstração contábil publicada,  com a seguinte demonstração do resultado de um período, conforme mostra a tabela a seguir.

 

 

Normalmente as despesas operacionais são redutoras do lucro bruto. Neste caso, elas aumentaram o lucro bruto, criando uma situação absolutamente incomum. Para que haja receita de despesa operacional, é razoável supor que houve estorno de despesas operacionais, para canalização como algum ativo, provavelmente intangível.

Não conseguimos identificar nas notas explicativas o evento que ocasionou esta situação tão excêntrica.

 

III – Imposto de Renda Diferido e Passivos Eventuais

A próxima tabela mostra um balanço patrimonial que contém imposto de renda diferido no realizável a longo prazo e no passivo não circulante.

 

 

O IR Diferido no realizável a longo prazo decorre de IR de prejuízos fiscais a compensar. O IR diferido no passivo não  decorre de reavaliações de imobilizado e intangíveis. A provisão para passivos eventuais decorre de processos tributários e trabalhistas em discussão, com avaliação de perda provável.

Em nosso entendimento, o IR diferido do passivo não circulante nunca será exigível; portanto, não existe. O IR diferido do realizável a longo prazo pode acontecer em uma ou duas décadas. A provisão para passivos eventuais vai depender de julgamentos de tribunais, que nunca se sabe o que pode acontecer.

Este tipo de contabilização traz dificuldades enormes de avaliação para os diversos interessados na informação contábil, porque são de difícil entendimento para a maioria das pessoas, já que, podemos dizer, só mesmo os contadores talvez entendam.

 

Autuações de R$ 18,7 bilhões e de R$ 1bilhão

Segundo dados da imprensa, a Receita Federal do Brasil autuou em 2013 o Banco Itaú, cobrando tributos sobre o lucro, multas e juros num total de R$ 18,7 bilhões de reais, por entender que o processo de incorporação do Unibanco feito em 2008 não estava de acordo com as regras tributárias[1].

Mais recentemente, o poder judiciário condenou a empresa farmacêutica Eli Lilly a pagar indenização de R$ 1 bilhão, mais tratamento médico para funcionários afetados até o fim de suas vidas, por contaminação do solo e exposição de funcionários a substâncias tóxicas[2].

As duas empresas vão recorrer porque entendem que as decisões são contestáveis.

O lucro do Banco Itaú em 2013 foi de R$ 15,9 bilhões. Caso contabilizasse a multa como perda provável ou passivo eventual, o resultado líquido do banco neste seria praticamente nulo. A Eli Lilly, em âmbito mundial, espera um lucro em 2014 de US$ 2,9 bilhões. Se contabilizar esta autuação, seu lucro mundial será tremendamente afetado.

São exemplos de eventos que surgem de forma inesperada. Não há dúvida que há dificuldade de avaliar contabilmente essas situações. São eventos identificados, mas devem ser contabilizados agora? Até os processos serem finalizados, muitos exercícios sociais serão transcorridos, os valores monetários alterados e o resultado final dos julgamentos poderão ser modificados.

É função da contabilidade prever e contabilizar agora esses eventos futuros? Este tipo de julgamento traz em questão a questão do poder preditivo da informação contábil.

 

Práticas contábeis, preditividade da informação contábil e eventos futuros

A informação contábil dentro de suas demonstrações é claramente um grande instrumento de preditividade. A informação contábil torna-se preditiva porque auxilia os gestores no processo de tomada de decisão para ações futuras. A metodologia contábil permite avaliar com grande grau de acurácia o resultado econômico das operações do sistema empresa, e por meio da confrontação do lucro com o investimento realizado, verificar se a empresa está dando o retorno esperado do investimento.

Além disso, toda a estrutura dos relatórios contábeis, em conjunto com a avaliação dos cenários do ambiente econômico e social, permite inferir o desempenho futuro da empresa.

A prática contábil de provisionar economicamente por meio de estimativa de valor o resultado futuro de eventos ainda não realizados faz com que a própria empresa assuma uma posição ainda não concretizada.

Contudo, isso só é possível com o conhecimento de alguma informação já presente relacionada diretamente com a empresa, por meio de um julgamento subjetivo de tempo e valor.

Contudo, a realidade da sociedade e do mundo dos negócios é muito mais ampla e complexa para ser refletida antecipadamente, em todos os seus detalhes, nas demonstrações contábeis.

Inúmeros acontecimentos podem influenciar de imediato e no futuro os lucros e o valor da empresa. A eleição do presidente, um novo e forte concorrente da China, eventos climáticos como a seca imprevisível no sudeste do país este ano, inundações, tsunamis, crises financeiras nacionais e internacionais (veja, por exemplo, a crise do suprime de 2008, representada pela falência do banco Lehman Brothers)etc.

Os riscos são inerentes a qualquer tipo de negócio e podem ser de qualquer magnitude e de qualquer tempestividade. Podem acontecer já, mais lentamente, no futuro longínquo, podem impactar em montantes não expressivos ou de montantes que podem levar a empresa à situação pré-falimentar etc. A empresa deve procurar estar pronta para responder com a maior eficiência e eficácia a cada um deles, minimizando os riscos de efeitos negativos e capturando as oportunidades de riscos de efeitos positivos ao patrimônio empresarial.

Não é objetivo da contabilidade financeira, sozinha, dar conta de tudo isso. Outros instrumentos de gestão, componentes da contabilidade gerencial, é que devem complementar a contabilidade financeira para suprir todo o processo de gestão.

 

Planejamento Estratégico, Gestão de Riscos, Projeções e Orçamento

Podemos resumir nesses quatro instrumentos de gestão a composição da contabilidade gerencial para complementar a contabilidade financeira na questão fundamental da preditividade. Mesmo reforçando que a informação contábil financeira tem um alto grau de preditividade, ela deve ser complementada, obrigatoriamente, por outros instrumentos de gestão de controladoria.

Assim, o planejamento estratégico apresenta as grandes linhas de atuação da empresa, objetivando o cumprimento de sua missão e continuidade no mundo dos negócios. O sistema de gestão de riscos identifica, classifica, avalia, mensura e desenvolve sistemas de proteção(mitigação) para os impactos econômicos positivos e negativos, remotos, possíveis ou prováveis ao patrimônio empresarial.

O sistema orçamentário é por excelência, o complemento da contabilidade financeira para identificar e mensurar os resultados esperados para o próximo período. Em conjunto com o orçamento, as projeções econômicas que mensuram os planos constantes da estratégia, consolidam o sistema de informação de controladoria para apoiar os gestores em todo o curso do processo de gestão de planejamento, execução e controle.

 

Considerações finais

Em nosso entendimento, a contabilidade financeira deveria se reposicionar para focar apenas as operações correntes, com o objetivo de voltar a torna-la de fácil entendimento para qualquer usuário.

Para dar conta do processo preditivo, mais interessante e importante seria obrigar às empresas anexar às demonstrações contábeis o orçamento e as projeções para os próximos anos. Com relação aos ativos e passivos contingenciais, decorrentes de processos judiciais, autuações etc. deveriam ficar restritas às notas explicativas. Estas, por sua vez, deveriam ser simples e objetivas, e não como hoje, um emanharado de frases que repetem os termos dos pronunciamentos contábeis, sem qualquer significado para o leitor externo.

Particularmente, entendemos que devem ser revistos e até suprimidos contabilizações como imposto de renda diferido (voltando a evidenciar apenas o imposto de renda corrente), passivos contingenciais, despesas e receitas que não passam pela demonstração de resultados e que vão diretamente para a conta de ajustes de avaliação patrimonial, ativos intangíveis sem qualquer substância econômica efetiva, ajustes a valor justo de propriedades para investimento, instrumentos financeiros e ativos biológicos etc.

Finalizando, retomo as colocações de FAYOL, constante do livro do grande mestre de contabilidade FREDERICO HERRMANN JR.: “A contabilidade é o órgão visual da empresa. Deve permitir que se saiba a todo instante onde estamos e para onde vamos. Deve fornecer sobre a situação econômica da empresa ensinamentos exatos, claros e precisos. Uma boa contabilidade, simples e clara, fornecendo uma idéia exata das condições da empresa, é um poderoso meio de direção[3].

 

[1] www.UOL, 15/08/13

[3] CONTABILIDADE SUPERIOR. Frederico Herrmann Jr. 10ª. Edição:São Paulo, Atlas, 1978.

 

Postado dia 18/05/2014 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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CELSO BARBOSA

CONTADOR
ITAPECERICA DA SERRA - AC
Membro desde: 15/10/05
Muito bom o texto professor, parabéns!

Dia 07/10/2015 às 14:52:20

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