COLUNISTAS


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Geuma Nascimento

• Mestrado em Contabilidade pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP - SP;
• MBA em Gestão Empresarial pela Trevisan Escola de Negócios;
• Bacharel em Ciências Contábeis pela Associação Tibiriçá de Educação;
• Professora universitária das disciplinas de Contabilidade de Custos e Análise de Custos, Teoria da Contabilidade, Contabilidade Geral, Tributária, Intermediária, Avançada e Gerencial;
• Membro do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
• Especialista em Business Process Outsourcing (BPO), com vivência prática ao longo dos últimos 12 anos em empresas nacionais e internacionais de diversos segmentos e tamanhos;
• Sócia da TG&C - Trevisan Gestão e Consultoria e da Efycaz Trevisan – Aprendizagem em educação continuada;
• Carreira profissional desenvolvida em pequenas, médias e grandes empresas, dentro das diversas áreas administrativas e financeiras, com ênfase em contabilidade, tributos, custos, processos operacionais e sistêmicos e em qualidade;
• Gestora da implantação de custos ABC na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo;
• Participa de Conselhos Fiscais de expressivas empresas;
• Atua como palestrante;
• Autora do livro SPED sem Armadilhas;

 


No topo da agenda

Por Geuma Nascimento

 

A secretaria da Receita Federal (SRF) continua a passos largos editando novas alterações e tipologias do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). É mais um alerta para que o empresário brasileiro coloque no topo de sua agenda, a gestão tributária de sua empresa e o referido alerta é estendido para todas as empresas, independente do regime tributário.

Atenção maior para as entidades imunes e isentas, pois a SRF através do Decreto 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sped. O artigo 1º deste decreto passa a vigorar com as seguintes alterações, a partir de sua publicação: “Artigo 2º – O Sped é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, mediante fluxo único, computadorizado de informações.”

A rigor, o decreto acima citado torna obrigatória a escrituração digital, nas diversas tipologias do Sped, caso se aplique nas operações, para as empresas imunes e isentas. Fica excetuado, entre outras, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

A Instrução Nacional da Receita Federal 1.353, de 30 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União (Dou) de 02/05/2013, instituiu a Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ). A obrigatoriedade terá início a partir do ano-calendário 2014, para entrega até 30 de junho de 2015. As pessoas jurídicas sujeitas à apuração do Imposto sobre a Renda pelo Regime de Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado, e também as Pessoas Jurídicas imunes e isentas estão sensibilizadas pela lei e respectiva obrigatoriedade.

Nas exposições da referida lei, as pessoas jurídicas que apresentarem o EFD-IRPJ ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) e da entrega da declaração de informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). As empresas sensibilizadas e obrigadas à apresentação da EFD-IRPJ que não o fizerem, dentro das disposições desta lei, quanto à prazo e apresentação com incorreções ou omissões, acarretará aplicação ao infrator, as multas previstas no artigo, 57  da Medida Provisória 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

A Medida Provisória 627, de 12 de novembro de 2013, tem como objetivo a adequação da legislação tributária à legislação societária e, assim estabelecer ajustes que devem ser efetuados em livro fiscal para a apuração da base calculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e consequentemente, extinguindo o regime transitório tributário (RTT). Esta MP impacta fortemente a EFD-IRPJ, logo cabe salientar que a assimetria temporal entre estes instrumentos tributários colocará o contribuinte numa avalanche, não de neve, mas de obrigações a serem cumpridas em curto espaço de tempo.

 

Postado dia 04/12/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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