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Elenito Elias da Costa

• Formado em contabilidade pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza;
• Especialização em Auditoria pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza;
• Pós-graduado em controladoria pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza;
• Mestrado em Auditoria pela UNIFOR - Universidade de Fortaleza;
• Analista Econômico Financeiro pelo IBAMAC;
• Instrutor de curso no SEBRAE/CDL/CRC;
• Professor universitário, palestrante e avaliador do MEC;
• Autor de diversos artigos publicados no Brasil e exterior;
• Sócio da empresa Irmão Empreendimentos Contábeis Ltda;
• Autor dos livros Contabilidade - Coletânea de artigos e Contabilidade - Coletânea de artigos Vol. II
• Um dos autores do livro Transparência - Uma visão sistêmica da analise empresarial nos demonstrativos contábeis e financeiros da Editora Fortes.

 


Empresa do SIMPLES NACIONAL

Por Elenito Elias da Costa

A mídia nos informa que a SRF do Brasil, encontrou graves distorções quando na aferição e avaliação procedida pelo sistema no confronto das informações suplementares, obrigações tributárias e a Declaração do Imposto de renda das empresas integrantes do Sistema do Simples Nacional, e poderão ser objeto de fiscalização futura caso não retorne a sua regularidade até 31/10/2013, poderão ser fiscalizadas pela Secretaria de Finanças do Município, Secretaria da Fazenda do Estado e por último pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, se isso não acontecer.

Há dois fatores a ser analisado diante dessa informação:

 

Primeiro:

- As empresas integrantes do Sistema do Simples Nacional representam o maior número de empresas sediadas no Brasil;

- É quem mais emprega;

- É quem mais contem os agravos sociais;

- É formada por empreendedores com pífia capacitação e qualificação;

- É quem tem a menor carga tributária;

- É uma oportunidade para conter a PEA;

- É uma oportunidade para conter quem está fora da PEA;

- É uma oportunidade para retornar a atividade produtiva da grande massa;

- É uma prova inconteste que não há emprego para todos;

 

Segundo:

- É quem mais deve em indébitos fiscais;

- É melhor dar condições ao devedor para retificar que matá-la de uma vez;

- É um ano que antecede ao eleitoreiro;

- Representa grande número de eleitores;

- Tem frágil potencial educacional e cultural;

- É melhor dar condições de financiar e retificar que fiscalizar;

- A multa está sendo usada como ultimo recurso, caso até o dia 31/10/2013 não retorne ao sistema;

- É um potencial social e econômico de grande valia;

- É quem mais contem a otimização de custos das grandes empresas;

- É importante para a Economia Formal e a Informal;

- É necessário para a estabilidade econômica e distribuição de renda;

- É importante para a nossa Economia de reduzida industrialização;

- Gera riquezas que podem conter os agravos da base da pirâmide;

- Movimenta valores exorbitantes.

- Compras das médias e das grandes empresas que tem SPED.

- O erro, dolo, e a inconsistência contábil são oriundos de uma cultura ainda existente;

- Pensam que recolhe a menor carga tributária;

- Há um número crescente dessas empresas;

- Recolhe o tributo mensalmente tendo como fator gerado o faturamento;

- Engrossa o número da Receita Pública;

- Estatisticamente não afeta o sistema, pois quando uma morre surge no mínimo mais três;

- Pensam ter o menor impacto tributário;

- Contribuem para conter os aspectos previdenciários e sociais;

- Tem uma dívida fiscal tributária impagável;

- É de fácil controle do sistema;

- No futuro sofrerão segregação para identificação da Lavagem de Dinheiro e da gestão Fraudulenta;

- Movimentam valores (licito ou não) que não podem ser desprezados pelo sistema;

- Sabemos perfeitamente dos erros graxos existentes, mas isso é cultural;

- Tem o menor custo e despesa sofrida para sua atividade;

- É um braço do sistema para controlar os agravos sociais;

- Anualmente será avaliada e lhe será concedida condições para parcelamento;

- Será criado sistema para exigir a regularidade e retorno ao sistema alimentador do Erário;

- Tendo em vista o sistema tecnológico traz vantagens de menor esforço e custo ao sujeito Ativo;

- É vitima de sua própria opção tributária e sua limitação está na sua educação;

- Não reclama e não brigam com o governo;

- É de fácil exclusão do sistema facilitador;

 

Hoje, o número dessas empresas é tão expressivo que quaisquer ações podem inibir o seu continuísmo e sua sustentabilidade que convenhamos não é de interesse de nenhuma das partes, pelas razões óbvias expostas.

Representa uma condição político- social para conter os miseráveis.

Como profissional e professor universitário tinha obrigação de esclarecer esses pontos e que sejam avaliados para sua tomada de ação e do seu processo decisório mais coerente para sanar o impasse desse sistema.

Sugiro a renúncia dos tributos em atraso e a recuperação imediata dessas empresas e a melhoria policialesca do sistema para não retroceder a níveis anteriores.

Quaisquer ações fiscalizatórias sobre essas empresas poderão nebular seu continuísmo e abalar a economia que sabemos quão frágil ela está no presente momento.

O mundo passa por mudanças e muitas vezes é melhor perder agora e ganhar no futuro promissor desejável.

 

Postado dia 27/09/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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