COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Adilson Torres

• Mestre em Administração pela UNIMEP-SP
• MBA Profissional (especialização) em gestão industrial na FGV-RJ
• Especialização em Contabilidade e Finanças pela FACEAC-MG
• Graduação em Ciências Contábeis pela UNIFAE-SP
• Sócio Administrador da empresa Torres Contabilidade Ltda.
• Professor do curso de graduação e pós-graduação do UNIFEG-MG
• Consultor Empresarial certificado pela Thompson Management
• Experiência na área de administração, com ênfase em ciências contábeis, contabilidade societária, gestão de custos industriais e ERP.

 


Qual é a Finalidade das Novas Normas Contábeis em IFRS? As Normas em IFRS Substitui a Contabilidade Gerencial?

Por Adilson Torres

Resumo

O presente artigo procura explorar a finalidade da adoção das novas normas contábeis internacionais no contexto brasileiro, e explora os aspectos positivos dessa exigência no contexto da gestão empresarial, apesar de que, esse não seja o principal objetivo das Normas em IFRS, percebe-se que existe um impacto positivo para o gerenciamento do negócio, e também, uma nova forma de postura profissional nessa nova realidade mundial, que o Brasil abraça por força de lei. Questiona-se nesse trabalho, o reflexo das Normas em IFRS na contabilidade gerencial, e essa contabilidade nova substitui a contabilidade gerencial? Qual a finalidade da contabilidade internacional? Esse trabalho se apresenta no formato de um ensaio teórico. A abordagem metodológica utilizada neste artigo é analítico-conceitual, portanto teórico, com objetivo exploratório. A metodologia empregada na sua construção e organização calca-se numa pesquisa bibliográfica, ou seja, na síntese da literatura existente, num caráter preponderantemente qualitativo, e com a análise crítica dos problemas levantados e a sua discussão. Percebe-se que o gerenciamento empresarial e o IFRS têm objetivos específicos, por outro lado, a melhoria de qualidade obtida nos demonstrativos contábeis colabora com o gerenciamento, pela redução de correções e reclassificações, e na evidenciação e mensuração dos eventos econômicos registrados no sistema empresarial. A mudança na atuação e no posicionamento do profissional da área contábil será fator primordial na fase de transição, mudança cultura e transparência nos relatórios contábeis. Conclui-se que o SPED e o IFRS colaboram indiretamente nesse processo de gestão empresarial.

 

Palavras-chave: IFRS; Gerenciamento; Resultados; BRGAAP; SPED

 

1.            Normas Brasileiras – BRGAAP

As normas brasileiras de contabilidade, também conhecida por BRGAAP, ficaram estagnadas nos últimos setenta anos. Os profissionais que atuam na área contábil, que absorvem diversas responsabilidades legais, como obrigações acessórias e prestações de contas perante diversos órgãos tributários, percebem uma revolução de informações e novidades, por isso crêem que a contabilidade brasileira incorre em diversas modificações, e forma sistemática. Pelo contrário, a grande mudança na área contábil no Brasil foi a extinção da correção monetária de balanços, não estamos julgando os aspectos positivos e negativos dessa medida, no resultado econômico, e sim o seu impacto na estrutura conceitual da contabilidade.

Na verdade, a contabilidade brasileira, seja na academia, sejam nos órgãos normatizadores dessa área, ela sempre apresentou uma ótima qualidade perante as demais estruturas contábeis, com relação a outros países, isso desde sua atualização no Brasil, pela Lei no. 6.404 de 1976 até os dias atuais.

Todavia, percebe-se um víeis nesse contexto, porque escrituração contábil dos eventos econômicos ocorridos em uma empresa seguia a diretriz da forma jurídica, em prejuízo da essência sobre a forma econômica, ou seja, a contabilidade do Brasil sofria o prejuízo da influência de alguns stakeholders, como entidades governamentais e instituições financeiras, na regulamentação de normais contábeis.

Isso deve principalmente pela influência do ordenamento jurídico mundial, basicamente fundamentado no Code Law (sistema romano-germânico) e Common Law (sistema anglo-saxão), o primeiro é mais rígido, baseado em regras e leis, adotado no Brasil, e o segundo mais flexível, adotado na Inglaterra.

Ainda, temos a influência de interesses tributários na regulamentação dessas regras no Brasil, para fins de viabilizar auditorias legais nos sistemas empresariais. Por outro lado, empresários e profissionais que se beneficiavam deste sistema para fins de redução do lucro tributário, alguns gestores e profissionais não questionavam a influência negativa do “benefício fiscal”, e preferiam adotar uma “contabilidade para fins fiscais”. Isso passou a gerar graves conseqüências para todos os demais stakeholders, quando ela começou a se distanciar de seu principal objetivo, que é a prestação de informações econômicas transparentes a todos os usuários dessa informação.

No Brasil já existia farta legislação sobre a obrigação da manutenção de contabilidade para prestação de contas dos administradores, fato esse negligenciado pela maioria esmagadora das PMEs – pequenas e médias empresas, principalmente aquelas enquadradas no regime tributário denominado Simples Nacional, onde esse regime fiscal dispensa a contabilidade para seus fins exclusivamente arrecadatórios.

Todavia, a contabilidade no formato exigido pela lei societária já era obrigatória para diversos fins, como por exemplo: a Lei no. 10.406 de 2002 – Código Civil, inclusive o artigo 1.177 já disciplinava a responsabilidade civil do contador, a Lei no. 8.137 de1990 – Crimes Fiscais, a  Lei 11.101 de 2005 – Lei de Recuperação Judicial, a Lei no. 7.492 de 1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro.

Apesar das exigências citadas acima, para a manutenção de um sistema de contabilidade apoiado em uma escrituração contábil formalizada, questiona-se a qualidade dessas mesmas informações geradas pelas empresas.  Porque de forma geral, mesmo naquelas empresas que não tinham qualquer percentual de informalidade  incorriam na aplicação de regras contábeis com alto grau de interferências fiscais nos demonstrativos contábeis, por meio de regras impositivas na contabilização dos eventos econômicos, baseadas em formalidades jurídicas ou com excessivo grau de arbitrariedade, como por exemplo, as taxas lineares de depreciação divulgadas pela SRF, e a contabilização do leasing financeiro como despesas de arrendamento no período.

 

2.            Contabilidade em IFRS

O novo padrão contábil internacional surgiu por meio dos países da Europa, em junho de 1973, em resposta ao padrão dos EUA, o FASB. Foi criado o IASC FOUNDATION, e em abril de 2011 ele foi substituído pelo IASB – International Accounting Standards Board.

As normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS, se enquadram no ordenamento jurídico Common Law, fundamentam-se em princípios e favorece a aplicação da primazia da essência econômica sobre a forma jurídica de cada evento econômico. Isso torna o trabalho do profissional da área contábil mais subjetivo, por outro lado, espera-se que essa liberdade com relação a regras menos rígidas, privilegie todos os usuários externos, e sem qualquer privilégio individual, as normas contabilidade são baseadas em princípios.

  Essas normas contábeis foram introduzidas no Brasil por meio das Leis nos. 11.638/2007, 11.941/2009, e pelo art. 76 da Lei no. 12.249/2010. Essa última confirmou ao CFC – Conselho Federal de Contabilidade a autoridade sobre a legislação contábil no Brasil, com isso o CFC criou o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com a finalidade de traduzir e adequar às normas IAS e IFRS, oriundas do IASB, no Brasil. A estratégia de aprovação dessas normas ocorre por meio de audiências públicas e pela edição de normas originadas de órgãos reguladores, como por exemplo: CFC, CVM, BACEN, SUSEP, entre outros.

A contabilidade internacional busca a convergência da linguagem mundial, por meio da padronização da contabilidade, linguagem dos negócios. Com isso, a contabilidade em IFRS busca a redução de custos na elaboração de diversas contabilidades, nas relações internacionais, onde seria necessário o retrabalho para adequar a contabilidade no formato de cada país. O IFRS tem como objetivo criar um relatório contábil, que privilegie a transparência da realidade econômico-financeira de cada empresa, de forma comparativa, para estimular negócios internacionais e facilitar o acesso ao crédito internacional, e a transparência dos demonstrativos contábeis.

No Brasil, as normas IFRS são desvinculadas do resultado tributável, dessa forma criou-se um regime denominado RTT – Regime Tributário de Transição. A empresa para fins tributários deve utilizar os critérios contábeis “congelados” em 31/12/2007, ou seja, as regras tributárias existentes antes da Lei no. 11.638/2007. Mas para efeitos societários e demais interesses contábeis prevalecem às normais de contabilidade em IFRS, mediante contabilização dos eventos econômicos no diário e na elaboração das demonstrações contábeis, inclusive aquelas sujeitas à auditoria e publicação de informações e prestação de contas em geral.

 

3.            Enfoque da Contabilidade Gerencial

As empresas para fins de controle e tomada de decisão utilizam a contabilidade gerencial, essa gerada a partir da mesma base de dados do ERP utilizado pela empresa, mas gerando outros relatórios contábeis, por de mensurações econômicas, informações desagregadas e por unidades de negócios. Abolindo qualquer critério de rateio de custos indiretos de fabricação aos produtos, para fins de tomada de decisão Isso é possível ser gerado a partir da mesma base de dados, por meio da parametrização desses relatórios, e também por mecanismos de BI – Business Intelligence.

No custeamento dos produtos consideram-se apenas os custos e despesas diretos e variáveis. No método denominado de TOC – Teoria das Restrições, seus idealizadores recomendam que no custeamento dos produtos, que sejam alocados apenas dos custos e despesas totalmente variáveis, e ainda que a margem do produto seja submetida ao fator limitante e restritivo do sistema, para fins de priorização no atendimento de pedidos, por meio da análise da capacidade produtivos de seus recursos.

A alta administração pode, também, por meio da contabilidade gerencial, utilizar-se da contabilidade por unidades de negócios – business units. Dessa forma cada UN, pode ser avaliada pelos resultados gerados, por meio da alocação setorial de receitas, custos e despesas. Nesses relatórios contábeis gerenciais a empresa pode adotar o preço de transferência a valor mercado, e também, calcular o custo de oportunidade dos investimentos alocados a cada UN.

Por meio da análise da margem de contribuição unitária, a empresa pode projetar os resultados pretendidos considerando a previsão de volumes de vendas de cada produto. Dessa forma, a empresa pode identificar os produtos que devem ser incentivados e aqueles que necessitam de  ações específicas de melhoria.

A contabilidade gerencial permite análise de decisões pontuais, como decisão de cortar uma linha de produtos, análise de viabilidade comparativa entre fabricar um componente ou comprá-lo pronto no mercado.

 

4.            Análise do novo cenário contábil mundial e local: impactos na gestão empresarial

A nova realidade brasileira busca a transparência nos órgãos governamentais, e também, na gestão empresarial. O governo brasileiro está implementando ferramentas de auditoria fiscal sem precedentes na realidade tributária mundial, por meio do projeto SEPD – Sistema Público de Escrituração Digital. Esse projeto já se encontra parcialmente implantado, em fase de pleno funcionamento os seguintes módulos: NF-e, SPED Fiscal, SPED Contábil, SPED Contribuições, CT-e, em fase de implantação em curto prazo: E-Social e  E-IRPJ, e em médio prazo, a Central de Balanços por meio da adoção da taxonomia XBRL (Extensible Business Reporting Language,) no Brasil, essa providência já formalizada pelo CFC, por meio da Portaria CFC no. 38/2010, maiores informações poderão ser obtidas no seguinte endereço: .

O contexto mundial de combate ao terrorismo e tráfico de drogas originou-se tratados mundiais de combate ao crime de lavagem de dinheiro, e o COAF seguindo a determinação da legislação implantada no país exigiu prestações de contas específicas pelo contabilista, Lei nº 9.613/98, alterada pela Lei nº 12.683/12, culminando na regulação de norma específica pelo CFC, Resolução CFC N.º 1.445/2013.

Como resultado secundário dessas ações, o Brasil, passará a combater indiretamente os valores oriundos de atividades empresariais paralelas, denominadas pelo mercado de “caixa dois” e “sonegação fiscal”, isso provocará uma mudança de paradigmas comportamentais nas pessoas e na cultural deste país.

Percebe-se que, essas medidas citadas acima são interligadas e fazem parte de um planejamento estratégico, articulado de forma extremamente criteriosa e com recursos de tecnológicos de última geração pelos gestores governamentais em sintonia com as práticas mundiais de combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Qual seria o objetivo da contabilidade internacional nesse cenário local e mundial? Nota-se que ela será o instrumento de controle pleno dos negócios, com finalidades específicas de transparência e busca pela legalidade das operações empresariais, e controle de origens e aplicações de capitais em qualquer parte do mundo.

Isso irá nivelar o mercado em concorrências desleais, e por outro lado, garantir maior segurança dos envolvidos nas diversas transações empresariais, seja como credor ou investidor, fornecedor ou clientes, dentre outros usuários. Essa nova postura demandará maior eficiência empresarial, cuja principal ferramenta é a contabilidade gerencial, para fins de mensuração e planejamento, na busca da eficiência dos processos e eficácia empresarial.

Seria o fim da contabilidade gerencial? Conforme se pode perceber por meio da análise dos objetivos de cada contabilidade, que cada uma tem um foco específico para suas finalidades e também os seus usuários, de acordo com a sua necessidade de informações.

Percebe-se que, a contabilidade,  antes do IFRS, estava pressionada por usuários específicos, e também pelo sistema baseado em regras, com privilégio da forma jurídica em prejuízo da essência econômica. Portanto, a elaboração de demonstrações contábeis gerenciais, para uso interno, na gestão empresarial, impunha ao contabilista um enorme trabalho de adequações e revisão de mensuração e avaliação dos eventos econômicos.

Dessa forma, pode-se afirmar que a contabilidade gerencial será beneficiada pelo IFRS, por meio da melhoria de qualidade da informação contábil, no registro dos eventos econômicos. Por outro lado, a contabilidade gerencial continua com seus objetivos específicos citados acima, para suporte ao administrador, nos controles internos e na tomada de decisões, por meio de relatórios desagregados e análise de margens unitárias totais, para a eficácia dos negócios.

 

5.            Conclusão

O cenário mundial e local buscam a transparência nas transações empresariais, o combate a toda forma de corrupção, crimes que podem gerar recursos para financiar outros crimes mais graves. Os acordos internacionais, do qual o Brasil é signatário, estimulam a criação de mecanismo de combate ao crime de lavagem de dinheiro.

No Brasil existem mecanismos fiscais, oriundo do projeto SPED, que estimula de forma obrigatória, o investimento em tecnologia e na formalização das atividades empresariais, e isso colabora para que o gestor tenha informações reais de seu negócio.

No contexto da contabilidade em IFRS é estimulada a transparência da realidade econômica dos negócios, por meio de princípios e não regras, na busca da primazia da essência econômica sobre a forma jurídica, nos registros de eventos econômicos ocorridos nas empresas.

Com relação à contabilidade gerencial, cuja finalidade é dar suporte ao gestor, por meio de ferramentas e relatórios contábeis, para uso exclusivamente interno, para fins de controle e tomada de decisão. Essa contabilidade no Brasil, para atingir seus objetivos, necessitava de diversas correções na evidenciação e mensuração dos eventos econômicos. A contabilidade gerencial tem o seu foco específico de informações, objetivos e usuários.

A contabilidade em IFRS não substitui a contabilidade gerencial, mas colabora de forma qualitativa e quantitativa nas informações registradas nos relatórios contábeis. Esse não é o objetivo da contabilidade internacional, mas ela indiretamente incentiva o controle, a melhor avaliação e a transparência, de forma absoluta e comparativa. Obriga o profissional contábil possuir conhecimento da natureza operações que a empresa realiza, para que possa registrar corretamente os eventos econômicos ocorridos.

O IFRS ainda necessita de maiores estudos, questionamentos e avaliações, é um conceito em expansão. Diversas operações ainda não são contempladas nos relatórios contábeis, como por exemplo, não permite identificar alguns ativos intangíveis gerados internamente e o custo do capital próprio. Portanto é necessária a contabilidade gerencial para suprir essas e outras informações contábeis.

 

6.            Referências

AZEVEDO. Osmar Reis. Comentários às Novas Regras Contábeis Brasileira. São Paulo: IOB, 2008.

CATELLI, Armando (Coord.). Controladoria: uma abordagem da gestão econômica GECON. São Paulo: Atlas, 1999.

CARVALHO, L. Nelson; LEMES, Sirlei. Contabilidade Internacional para Graduação. São Paulo: Atlas, 2010.

GUERREIRO, Reinaldo. A Meta da Empresa: seu alcance sem mistérios. São Paulo: Atlas, 1999.

______. Gestão do Lucro. São Paulo: Atlas, 2006.

______. Estruturação de Sistemas de Custos para a Gestão da Rentabilidade. São Paulo: Atlas, 2011.

IUDÍCIBUS, Sérgio de et al.. Manual de Contabilidade Societária. Aplicável a todas as sociedade de acordo com as normas internacionais e do CPC. São Paulo: Atlas, 2011.

PADOVEZE, Clóvis Luís et. al. Manual de Contabilidade Internacional. IFRS – US Gaap – BR Gaap. São Paulo: Cengage, 2011.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Controladoria: estratégica e operacional. São Paulo: Thomson, 2003.

______. Contabilidade Gerencial: um enfoque em sistema de informação contábil. 6ª. Edição. São Paulo: Atlas, 2009.

SANTOS, João José. IFRS. Manual de Contabilidade Internacional. São Paulo: Cenofisco, 2008.

 

Postado dia 28/08/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma

Visitantes: 8720