COLUNISTAS


Facebook Twitter Linkedin
Lourivaldo Lopes da Silva

• Mestre em Contabilidade pela PUC/SP;
• Pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET;
• Auditor Contábil e Tributário;
• Consultor de empresas nas áreas Contábil/Tributária e Planejamento Estratégico.
• Autor das obras: Contabilidade Geral e Tributária – Ed. IOB – 8ª edição;
• Contabilidade Avançada e Tributária – Ed. IOB – 3ª edição;
• Manual de Preço de Transferência – Ed. IOB – 1ª edição.

 


Remuneração do Capital Próprio

Por Lourivaldo Lopes da Silva

 
 
  1. Regras estabelecidas para a remuneração do capital próprio

A Lei nº 9.249/1995 instituiu a remuneração do capital próprio, permitindo que o valor pago ou creditado seja contabilizado como despesa operacional (despesa financeira) e deduzido para fins tributários, a partir de janeiro de 1996.

Os juros sobre capital próprio (patrimônio líquido), a partir de 1996, passaram a ser uma importante ferramenta para o planejamento tributário visto que, a partir do referido período, é dedutível para fins do cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), e, a partir do ano-base de 1997, passou a ser também dedutível para o cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

As empresas tributadas com base no lucro presumido, ou mesmo arbitrado, não estão impedidas de pagamento da remuneração do capital próprio, porém, a economia tributária não é tão significativa como para as empresas tributadas com base no lucro real, uma vez que a tributação recai sobre o lucro e não sobre o faturamento.

Apesar de algumas restrições, vale a pena o estudo do pagamento dos juros sobre patrimônio líquido, pois, em alguns casos, não há a saída efetiva do dinheiro para o sócio, pois pode optar por não receber a referida importância, capitalizando-a, o que não impede a dedutibilidade da despesa.

A taxa a ser utilizada no pagamento dos referidos juros é a TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, divulgada pelo Banco Central do Brasil

 

  1.    LIMITE PARA A DEDUTIBILIDADE:

O valor dos juros pagos ou creditados para efeito de dedutibilidade como despesa financeira não poderá exceder a 50% do maior entre os seguintes valores:

  1. do lucro líquido correspondente ao período de apuração (trimestral ou anual) do pagamento ou crédito dos juros, antes da provisão para IRPJ e da dedução dos referidos juros e após a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; ou
  1. dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.

 

  1. CÁLCULO DOS JUROS SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

De acordo com o artigo 182 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o patrimônio líquido é composto pelos seguintes subgrupos de contas:

•    Capital Social;

•    Reservas de Capital;

•    Reservas de Reavaliação;

•    Reservas de Lucros;

•    Prejuízos Acumulados;

•    Ajuste de Avaliação Patrimonial (AAP);

•    (–) Ações em Tesouraria.

 

Os juros remuneratórios do capital próprio são calculados sobre as contas do patrimônio líquido, exceto as contas abaixo, salvo se já foram adicionadas na determinação da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro:

•    reserva de reavaliação de bens e direitos;

•    reserva especial de correção monetária (Lei nº 8.200/1991 e Decreto nº 332/1991);

•    reserva de reavaliação de bens capitalizados e não realizadas.

 

Vale lembrar que não deve ser computado o lucro líquido do próprio exercício, quer seja trimestral ou anual, para fins de cálculo da referida remuneração.

 

3.1    LUCRO REAL TRIMESTRAL

É oportuno lembrar que a taxa de juros de longo prazo – TJLP é para um período de doze meses, porém com divulgação trimestral.

Caso a pessoa jurídica tenha optado pelo lucro real trimestral, e queira remunerar capital próprio, por ser essa apuração definitiva, deverá considerar o seguinte:

1. lucro de um trimestre comporá o patrimônio líquido para efeito de base de cálculo dos juros sobre o capital próprio nos trimestres seguintes;

2. a dedução de juros em um trimestre, respeitando o limite estabelecido em lei, não será prejudicada pela apuração de prejuízo em trimestre posterior, ainda que dentro do mesmo ano.

 

3.2    LUCRO REAL ANUAL — BALANÇO DE SUSPENSÃO/REDUÇÃO

Caso a pessoa jurídica seja tributada com base no lucro real anual, com pagamento por estimativa ou com base no balanço/balancete de suspensão/redução do imposto e, caso venha efetuar pagamento ou créditos dos juros sobre o patrimônio líquido nos meses que antecedem a dezembro, a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) deve ser proporcionalizada para o período em que os juros são pagos ou creditados.

Tomando como base as taxas do ano-calendário de 2012 abaixo e um Patrimônio Líquido da ordem de R$ 100.000,000,00, antes de computado o lucro do próprio exercício, será calculada a economia tributária para os dados que seguem:

Nota:  Como o valor apurado foi da ordem de R$ 4.600.000 e qualquer um dos limites acima ultrapassa tal valor, os juros dedutíveis para fins de CSLL, bem como do IRPJ é da ordem de R$ 4.600.000

Pode-se notar que a diferença entre remunerar e não remunerar o capital investido é exatamente a economia tributária. Em outras palavras, deixa-se de remunerar o governo para remunerar quem investiu dinheiro e tempo no negócio.

 

4.  TRIBUTAÇÃO DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO — IRF

 

Os juros pagos ou creditados sujeitam-se à incidência do Imposto de Renda na Fonte (IRF), à alíquota de 15,00%, na data do pagamento ou crédito aos beneficiários, residentes no Brasil ou no exterior.

Caso o beneficiário seja residente ou domiciliado em país com tributação favorecida (país que não tribute a renda ou tribute a uma alíquota máxima inferior a 20%), a alíquota do IRF será de 25,00%.

Não incide IRF sobre os juros pagos ou creditados a pessoas jurídicas imunes, pessoas jurídicas optantes pelo Simples e, a partir de janeiro de 1998, a fundos de investimento, carteiras administradas e qualquer outra forma de investimento associativo ou coletivo (artigos 28, § 10, b, 33 e 81 da Lei nº 9.532/1997).

 

5. CAPITALIZAÇÃO DOS JSPL

Ainda que a entidade opte por capitalizar tais lucros, mesmo assim, podem ser deduzidos para fins da economia tributária. Nesse caso, na empresa que remunera os sócios, na capitalização, o registro contábil será o seguinte:

 

6.  TRATAMENTO FISCAL DOS JUROS SOBRE PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Os juros remuneratórios do patrimônio líquido terão o seguinte tratamento fiscal:

Beneficiária tributada pelo lucro real: será contabilizado como receita financeira, obedecendo ao regime de competência e integrará a base de cálculo do lucro real e base de cálculo da CSLL, não devendo ser computado no pagamento por estimativa

Beneficiária tributada pelo lucro presumido/arbitrado: os juros deverão ser adicionados ao lucro presumido/arbitrado, bem como à base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, para tributação. O IRF poderá ser compensado com o IRPJ devido na modalidade lucro presumido/arbitrado.

Beneficiário — pessoa física: declarados como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, pelo regime de competência. O valor líquido dos juros que a pessoa física não tenha recebido até 31 de dezembro do ano do crédito deverá ser informado em sua declaração de rendimentos, como direito de crédito contra a pessoa jurídica.

 

Imposto de Renda na Fonte:

Beneficiária tributada pelo lucro real, presumido/arbitrado: poderão ser compensados da seguinte forma:

•    com o IRPJ devido no período de apuração em que os juros forem computados na sua base de cálculo; ou

•    com o IRF por ocasião do pagamento ou crédito de juros, a título de remuneração de capital próprio, ao titular, sócios ou acionistas.

Beneficiário — pessoa física: IRF sobre a remuneração do capital próprio tem tributação definitiva, não podendo ser compensado, visto que o rendimento é também de tributação exclusiva na fonte.

 

Postado dia 05/08/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Todos os artigos deste autor:

Remuneração do Capital Próprio - 05/08/2013

Visitantes: 6512


beylikduzu escort
porno
porno