COLUNISTAS


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Geuma Nascimento

• Mestrado em Contabilidade pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado – FECAP - SP;
• MBA em Gestão Empresarial pela Trevisan Escola de Negócios;
• Bacharel em Ciências Contábeis pela Associação Tibiriçá de Educação;
• Professora universitária das disciplinas de Contabilidade de Custos e Análise de Custos, Teoria da Contabilidade, Contabilidade Geral, Tributária, Intermediária, Avançada e Gerencial;
• Membro do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
• Especialista em Business Process Outsourcing (BPO), com vivência prática ao longo dos últimos 12 anos em empresas nacionais e internacionais de diversos segmentos e tamanhos;
• Sócia da TG&C - Trevisan Gestão e Consultoria e da Efycaz Trevisan – Aprendizagem em educação continuada;
• Carreira profissional desenvolvida em pequenas, médias e grandes empresas, dentro das diversas áreas administrativas e financeiras, com ênfase em contabilidade, tributos, custos, processos operacionais e sistêmicos e em qualidade;
• Gestora da implantação de custos ABC na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo;
• Participa de Conselhos Fiscais de expressivas empresas;
• Atua como palestrante;
• Autora do livro SPED sem Armadilhas;

 


Mais transparência nas relações de consumo

Por Geuma Nascimento

“Nossa, que preço alto!”, reclama o consumidor, indignado. “É imposto. Vai reclamar com o governo”, devolve o vendedor ou o prestador de serviço com um ar de não tenho nada a ver com isso. Será mesmo?

Pelo menos em parte, a resposta a essa indagação ficará mais transparente a partir de 10 de junho, quando começou a vigorar a obrigatoriedade de discriminar, na nota fiscal ou em quadros afixados em lugar visível, os impostos e tarifas que incidem sobre mercadorias, bens e serviços transacionados.

Digo “em parte” porque a lei limita-se à tributação que influencia diretamente a formação do preço final (IPI, ICMS, ISS, PIS, Cofins e, conforme o caso, IOF e impostos de importação). Por enquanto, sequer se cogita desembaraçar o cipoal de recolhimentos “quase invisíveis”, aplicados em cascata ou geradores de créditos, que tornam, até para profissionais da área, uma verdadeira aventura investigativa determinar quanto o brasileiro paga de tributos indiretos.

Mesmo ficando no básico, a lei é um avanço no sentido da transparência. E não apenas tributária. Com ela, o consumidor ficará mais próximo de saber se o tal preço alto é resultado apenas de impostos ou se embarca junto uma dose de foco excessivo no lucro, característico de muitos empreendedores.

Não que nossa carga tributária seja baixa – levantamento do final de 2012, feito pela UHY International com 22 países, colocou o Brasil no segundo lugar do pódio dos maiores cobradores de impostos sobre consumo. Esse sobrepreço transita em um espectro amplo e, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), onera em até 40% a vida das famílias com impostos pagos de modo indireto.

Analisando produtos individualmente, o IBPT aponta casos como o do vinho importado, que supera 80% de carga tributária! Tudo bem, é luxo, mas a trivial bola de futebol, estrela do esporte mais praticado por brasileiros de todas as classes, paga 46,49% de impostos, quase tanto quanto o protetor solar (41,74%), indispensável deste lado dos trópicos, ou a ração do pet (41,26%). Mais? O adoçante, item básico de consumo de diabéticos, rende 37,19% aos cofres públicos. E o sambinha com os amigos fica onerado em cerca de 38%, se incluir instrumentos prosaicos como pandeiro e reco-reco.

Claro que a discriminação dos impostos não fará os preços baixarem, embora ajude o consumidor final a avaliar se é o caso de “reclamar com o governo” ou de repensar sua decisão de compra. A grande mudança acontece na relação Estado-consumidor e coloca uma pedra fundamental para o empoderamento tributário da sociedade: conhecimento! A própria existência da lei é, em si, uma conquista, pois deriva de uma bandeira levantada pela Associação Comercial de São Paulo já em 2006. É um início de democratização dos dados contidos na caixa preta dos impostos. E somente com informação consistente a sociedade tem condições de, mais do que reclamar uma reforma tributária, apontar ser ela necessária para atender sem casuísmos aos interesses dos diferentes segmentos. 

Postado dia 27/07/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma

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