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Roberto Dias Duarte

• Palestrante, escritor, blogger, professor e administrador de empresas
• MBA pelo Ibmec
• Membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software
• Especialista em Tecnologia da Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e
• Mais de 20 anos em projetos de gestão e tecnologia
• Autor dos livros:
• "Big Brother Fiscal": "Big Brother Fiscal – I" (2008);
• "Big Brother Fiscal – II" (2009);
• "O Brasil na Era do Conhecimento" (2010);
• e "Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED" (2011)
• O primeiro livro da série, também foi o primeiro a tratar do tema SPED e NF-e.
• Vendeu mais de 12mil exemplares dos livros somente através do seu blog www.robertodiasduarte.com.br).
• O terceiro livro da série foi publicado também em formato eletrônico (ebook), e disponibilizado gratuitamente para download (mais de 100mil).

 


Difícil de engolir

Por Roberto Dias Duarte

 

Por mais que defender algum benefício fiscal soe politicamente correto num país de tão altas carga e complexidade tributária como o nosso, certas ações aparentemente com este fim merecem um mínimo de reflexão, antes de serem colocadas na vala comum da benevolência.  

É o caso do PLS nº 136/12, de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), que propõe a inclusão das microcervejarias e vinícolas no Simples Nacional. Na avaliação do parlamentar, “as cervejarias pequenas, praticamente artesanais, enfrentam a mesma tributação que multinacionais do setor, com faturamento de bilhões de reais.”

O benefício proposto apresenta uma argumentação interessante, sem dúvida. Ora, se as empresas menores enfrentam  dificuldades para competir com grandes companhias que têm o mesmo enquadramento tributário, nada mais justo do que incluí-las no  Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

A Lei Complementar nº 123/2006, que criou este sistema, também definiu os conceitos de Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), sendo as primeiras aquelas com receita anual igual ou inferior a trezentos e sessenta mil reais, e as segundas as que faturam até três milhões e seiscentos mil reais por ano.

O regime tributário do Simples conta hoje com cerca de 4 milhões de empresas que se beneficiam de um processo de apuração tributária menos oneroso e, em geral, uma carga tributária também menor.  Para elas, o custo da conformidade tributária, acrescido dos impostos e contribuições pagos, geralmente torna-se inferior se comparado ao das empresas enquadradas em outros regimes, como o Lucro Presumido e o Lucro Real. 

Cabe ressaltar, porém, que cada empresa apresenta suas peculiaridades, cabendo ao próprio empreendedor, com o apoio de profissionais especializados em planejamento tributário a decisão sobre qual seja o regime mais econômico a ser adotado. Em muitos casos, o próprio Simples Nacional não vale a pena.

Entretanto, nem todas as ME ou EPP podem optar por este regime.  Há restrições, algumas sutis. Uma delas é justamente o objeto do Projeto de Lei proposto pelo senador catarinense: as produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas não podem participar do programa.  

Mas também ficam de fora cerca de 1,5 milhão de empresas, dentre elas as prestadores de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural. 

Todos estes “excluídos” competem com grandes empresas, vale a pena lembrar. Por isso, tento compreender o que faria das produtoras de cerveja mais importantes, em relação às ‘usinas’ de conhecimento técnico, científico, desportivo, artístico ou cultural? E os serviços de saúde e consultorias, por que seriam menos relevantes que as cervejarias? 

A Constituição Federal veda à União, em seu artigo 150, “tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, sendo proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”.

Ora, não é preciso ser jurista para entender que excluir atividades intelectuais - e muitas outras - do Simples é estabelecer um tratamento desigual. 

Custa-me acreditar que ainda haja pessoas, em pleno Terceiro Milênio,  propondo leis em benefício da produção de drogas, mesmo as chamadas lícitas, sem atentar para a geração de conhecimento, este sim, um gênero de primeira necessidade em qualquer nação que realmente pretenda evoluir.   

Mesmo não sendo especialista em Brasil, certa vez Peter Drucker  afirmou que pelo menos uma coisa estaria habilitado a dizer sobre nós: “não creiam que mão de obra barata ainda seja uma vantagem”. Muito menos cerveja, diria eu.

Postado dia 06/07/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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Comentários:


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Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Na verdade o SIMPLES esta cada vez mais complicado, desculpem o trocadilho mas é a realidade, concordo com nosso amigo Isaac Rincaweski, o faturamento deveria ser o único limitador do SIMPLES.

Dia 14/07/2012 às 20:44:16


ISAAC RINCAWESKI

CONTADOR
BLUMENAU - SC
Membro desde: 09/07/2012
Concordo com você, Roberto. Para ser justo o Simples Nacional deveria ser estendido a todos os setores, tendo como parâmetro de exclusão somente o faturamento bruto.

Dia 13/07/2012 às 17:07:19


Tatinha Reis

contadora
Eunápolis - BA
Membro desde: 20/06/2012
Parabéns !!
"País da cerveja e futebol".. é assim.

Dia 08/07/2012 às 20:19:50

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