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Roberto Dias Duarte

• Palestrante, escritor, blogger, professor e administrador de empresas
• MBA pelo Ibmec
• Membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software
• Especialista em Tecnologia da Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e
• Mais de 20 anos em projetos de gestão e tecnologia
• Autor dos livros:
• "Big Brother Fiscal": "Big Brother Fiscal – I" (2008);
• "Big Brother Fiscal – II" (2009);
• "O Brasil na Era do Conhecimento" (2010);
• e "Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED" (2011)
• O primeiro livro da série, também foi o primeiro a tratar do tema SPED e NF-e.
• Vendeu mais de 12mil exemplares dos livros somente através do seu blog www.robertodiasduarte.com.br).
• O terceiro livro da série foi publicado também em formato eletrônico (ebook), e disponibilizado gratuitamente para download (mais de 100mil).

 


Grandes incoerências para os pequenos

Por Roberto Dias Duarte

 

Há questões no ordenamento tributário e político brasileiro dignos de um enigma da esfinge egípcia, a antiga criatura mística com o corpo de leão e a cabeça de falcão ou de uma pessoa. Como é possível ao poder público negligenciar as micro e pequenas empresas, responsáveis por 99% dos negócios formais e 25% do PIB, seja ele ‘inho’ ou ‘ão’?

Possivelmente nem o mais esperto aventureiro tenha esta resposta, mas é certo que uma análise bem detalhada, a partir de uma visão do microcosmo do qual fazem parte as decisões e medidas governamentais, poderá dizer mais precisamente quais mistérios guardam nossa vão filosofia fiscal.

Sem meias palavras, não seria exagero algum – longe disso – dizer que as micro e pequenas empresas carregam o Brasil nas costas. Afinal, empregam (com carteira assinada) aproximadamente 15 milhões de profissionais de um total de cerca de 35 milhões da população economicamente ativa, segundo dados mais atualizados do Ministério do Trabalho.

As MPEs são a locomotiva do país, pois geram a maioria dos postos de trabalho formais. Somente por este “detalhe”, os pequenos empreendimentos são de altíssima relevância para a nação.

Embora o Simples Nacional tenha sua aplicação iniciada em 1º de julho de 2007, infelizmente nem todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) podem ser enquadradas neste regime. Há restrições, algumas sutis.

Os “excluídos” do Simples têm sua competitividade corroída pelo maior custo de conformidade tributária e trabalhista do planeta, dado comprovado por estudo do Banco Mundial e da consultoria PricewaterhouseCoopers: somos o último colocado entre 183 países pesquisados. Um verdadeiro absurdo, para uma nação que se gaba de ser a 7ª economia mundial.

Na prática, as MPEs enfrentam diariamente uma enorme barreira para o desenvolvimento do empreendedorismo. Se o Estado as considera realmente importantes, por que não desonerar milhões de pequenos negócios, eliminando as restrições de adesão ao Simples? Eis outro enigma pródigo da esfinge.

Passou da hora de uma mudança radical no sistema tributário nacional. Então, por que não revogar diversos dispositivos do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que criam vedações ao ingresso no Simples Nacional? Por que não admitir todas as pessoas jurídicas nesta sistemática, criando um limite máximo de faturamento para ingresso, esteja enquadrada no Lucro Real ou no Presumido. Fácil assim.

Sem uma revolução tributária digna, as MPEs continuarão a conviver com desonerações paliativas aqui e acolá, com efeitos apenas momentâneos e sem consistência. Mais do que isso, precisam verdadeiramente ser levadas a sério, ao largo de qualquer fantasia ou conto de fadas. 

 

Postado dia 06/04/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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Comentários:


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Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Professor Roberto,

SIMPLES seria enquadrar todas as empresas, independente do segmento, neste regime tributário diferenciado, tendo como medida apenas o limite de faturamento, para tal seria necessário apenas algumas mudanças na Lei 123/2006. Excelente artigo!

Ronnie de Sousa
Essência Sobre a Forma

Dia 13/04/2013 às 14:56:07

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