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Wilson Alberto Zappa Hoog

• Bacharel em Ciências Contábeis;
• Membro ACIN - Associação Científica Internacional Neopatrimonialista;
• Mestre em Ciência Jurídica,
• Perito-Contador, Auditor, Consultor Empresarial,
• Palestrante, Especialista em Avaliação de Sociedades Empresárias;
• Sócio fundador e administrador da Zappa Hoog e Cia SS;
• Escritor e pesquisador de matéria contábil,
• Professor doutrinador de perícia contábil, direito contábil e de empresas em cursos de pós-graduação de várias instituições de ensino, mentor intelectual do método Zappa de Avaliação da Carteira de Clientes e do Método Holístico de Avaliação do Fundo Empresarial, antigo fundo de comércio e do Método de Amortização a Juros Simples - MAJS.

Autor dos livros:
• Resolução de Sociedade & Avaliação do Patrimônio na Apuração de Haveres. 3. ed.,203 p.
• Código Civil – Especial para Contadores Livro II Do Direito de Empresa, 3. ed. 409p.
• Perícia Contábil, Normas Brasileiras de Perícia, 2. ed. 225p.
• Prova Pericial Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais, 5. ed. 495p.
• Dicionário de Direito Empresarial, Relativo ao Livro II do Código Civil/2002, 2. ed. 121p.
• Tricotomia Contábil & Sociedades Empresárias, 2. ed. 149p.
• Sociedade Limitada – Aspectos Administrativos, Jurídicos e Contábeis, Pós Código Civil/2002. 215p.
• Moderno Dicionário Contábil – da Retaguarda à Vanguarda, 4. ed. 233p.
• Contabilidade um Instrumento de Gestão. 185p.
• Fundo de Comércio - Goodwill em: Apuração de Haveres; Balanço Patrimonial; Dano Emergente; Lucro Cessante e Locação Não Residencial. 210p.
• Lei das Sociedades Anônimas – Interpretada e anotada em seus principais aspectos. 501p.
• Perdas Danos e Lucros Cessantes, em desenvolvimento.
Co-autor das obras:
• Corrupção, Fraude e Contabilidade, em co-autoria com o Prof. Antonio de Lopes de Sá. 2. ed. 178p.
• Manual de Auditoria das Sociedades Empresárias, em co-autoria com o Prof. Everson Luiz Breda Carlim, 2. ed. 383p.

 


Perícia Contábil

Por Wilson Alberto Zappa Hoog

 

 

Resumo:

O artigo apresenta de forma sucinta uma visão da perícia contábil.

E com base na categoria contábil: “Perícia Contábil” demonstramos de forma resumida a importância, o sentido e o alcance desses termos, quer na legislação societária quer nas atividades judiciais.

E com este referente, tratamos do labor pericial e do notório conhecimento do perito e da sua importância na solução de questões científicas, a seguir.

 

Palavras-chave:

Perícia contábil; perito.

 

Desenvolvimento:

A importância do perito, entre os vários motivos ligados à justiça, também se dá pela força da Lei 6.404/76, pois o art. 163 prevê que o Conselho Fiscal poderá, para apurar determinado fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas pelo perito. Como os aspectos do art. 45, de avaliação da ação para efeito de reembolso, o valor será o determinado por três peritos ou empresa especializada, mediante laudo que satisfaça os requisitos do § 1° do art. 8° e com a responsabilidade prevista no § 6° do mesmo artigo. Os aspectos das operações de incorporação, fusão e cisão, também estão ligados à atuação do perito, por força dos arts.  226, 227, 228, 229 e 252 da Lei 6.404/76. Além disso, há outros motivos como: o desenvolvimento da ciência da contabilidade, a criação da doutrina, a arbitragem e os inquéritos administrativos.

O termo perícia vem do latim peritia, que significa conhecimento adquirido pela experiência, já utilizado na Roma Antiga, onde se valorizava o talento de saber. Assim sendo, podemos conceituar a perícia como um serviço especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e societárias, à qual se exige formação de nível superior, e deslinda questões judiciais e extrajudiciais. É utilizada como elemento de prova, ou reveladora da verdade em assuntos fisco-contábeis, e tem por finalidade a demonstração de um fato ou ato, a qual deve ser efetuada com o maior rigor possível e embasada na mais pura e genuína expressão da verdade.

O perito é o profissional com conhecimento notório (Lei 6.404/76, art. 163, § 8°), é experto que desenvolve a ciência contábil, cuja experiência profissional tem certa publicidade no meio acadêmico e profissional, em especial pela publicação de obras com valor doutrinário reconhecido pelo menos por um determinado estrato social, ou seja, parcela da população que tem interesse no assunto; contador que tem notório conhecimento da ciência e da política contábil; indivíduo que adquiriu vasto conhecimento ou habilidade graças à experiência oriunda do estudo científico e da prática extrajudicial e forense no exercício do múnus público de perito. E possui uma plena autonomia, que representa a faculdade de se conduzir por si mesmo, logo, a liberdade com responsabilidade de escolher livremente as razões do seu convencimento científico e de correntes doutrinárias. Inclui-se na autonomia, a formação de uma equipe de colaboradores, de livre escolha, da autossuficiência financeira, e da logística operacional do seu escritório. É a condição vital pela qual o perito pode escolher as condições, meios operantes, que regem sua conduta e labor.

O perito judicial é o profissional de nível superior, especializado em matéria fisco-contábil, que revela atos e fatos entranhados no patrimônio. Ilumina os leigos e é nomeado pelo juiz.

Desta forma, podemos concluir que o perito é o olho tecnológico e científico do magistrado, a mão longa da justiça, enfim o apoio científico ao ilustre condutor judicial. Na hipótese da perícia judicial, existe também o perito assistente, que é o profissional indicado por cada um dos litigantes, para acompanhar as inspeções e emitir opinião sobre o laudo do perito do juiz.

Uma perícia econômico-contábil é uma inspeção realizada na escrituração dos atos e fatos ligados aos negócios jurídicos, em células sociais que tenham ou não, o elemento de empresa, para efeito de valorimetria de itens como: perdas e danos, lucros cessantes, o fundo de comércio – goodwill, o equilíbrio econômico-financeiro, a situação econômica, a situação financeira, a capacidade de recuperação da empresa, ou a aferição do estado de insolvência ou de falência. Deve ser realizada somente por perito que tenha formação na ciência contábil e devidamente registrado no CRC.

Uma perícia tem por objetivo demonstrar a verdade real dos fatos ou atos alegados, aquilo sobre o qual incide um direito ou uma obrigação. Portanto, é elemento de prova, diferente da auditoria, que é apenas uma opinião. E a linguagem adotada nos laudos periciais deve ser compatível com a capacidade de quem vai utilizar o laudo.

E, sendo necessário o uso de expressões próprias dos profissionais contábeis, devem-se utilizar a tecnologia da categoria contábil e o vernáculo nacional. Portanto, na opinião escrita, deve-se evitar: termos equívocos, expressões chulas, vocábulos estrangeiros e conceitos vazios ou não consagrados.

O perito possui total independência em relação à entidade periciada, além de ter plena liberdade de juízo científico. Conforme Resolução CFC 1.244/09, o perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada. A Lei Societária exige o notório conhecimento de perito (Lei 6.404/76, art. 163, § 8°).

Este artigo representa uma reprodução parcial, in verbis, do nosso livro: Manual de Contabilidade. 2. ed. 2012, Juruá. O mesmo pode ser consultado eletronicamente em sua íntegra no endereço: www.jurua.com.br 

Postado dia 17/03/2013 - Fonte: Essência Sobre a Forma


Comentários:


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Eduardo de Carvalho Braga

Docente
Sao Paulo - SP
Membro desde: 09/11/2012
Ótimo texto, excelente de se ler, e muito bem embasado, eu como profissional da área e professor estou feliz pela boa referência de atualização que posso indicar.

Abraços e sucesso,

Dia 02/04/2013 às 20:26:52

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