COLUNISTAS


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Roberto Dias Duarte

• Palestrante, escritor, blogger, professor e administrador de empresas
• MBA pelo Ibmec
• Membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Software
• Especialista em Tecnologia da Informação, Certificação Digital, Redes Sociais, SPED e NF-e
• Mais de 20 anos em projetos de gestão e tecnologia
• Autor dos livros:
• "Big Brother Fiscal": "Big Brother Fiscal – I" (2008);
• "Big Brother Fiscal – II" (2009);
• "O Brasil na Era do Conhecimento" (2010);
• e "Manual de Sobrevivência no Mundo Pós-SPED" (2011)
• O primeiro livro da série, também foi o primeiro a tratar do tema SPED e NF-e.
• Vendeu mais de 12mil exemplares dos livros somente através do seu blog www.robertodiasduarte.com.br).
• O terceiro livro da série foi publicado também em formato eletrônico (ebook), e disponibilizado gratuitamente para download (mais de 100mil).

 


Os segredos da validação do XML da Nota Fiscal Eletrônica

Por Roberto Dias Duarte

 

Um dos calcanhares de Aquiles das organizações contábeis e empresas, a validação do arquivo digital (XML) da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sempre foi cercada de dúvidas, mitos e boatos sobre sua validade e integridade. O caso mais recente começou quando a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a disponibilizar o download destes arquivos no Portal Nacional da NF-e.

A grande dúvida paira na validade do XML fornecido pela RFB. Não foram poucos os relatos de pessoas que acreditam que estes arquivos são diferentes dos “originais”, colocando em xeque a autoria, integridade e legalidade do documento virtual.

A verificação das evidências da validade assinatura digital do XML baixado do Portal Nacional é realizada da seguinte maneira: após fazer o downloaddo arquivo, fizeram-se as três validações disponíveis no Programa Visualizador de DF-e, aplicativo fornecido pela RFB que permite visualizar documentos fiscais eletrônicos.

Como resultado, o arquivo XML obtido foi validado positivamente quanto à sua estrutura, assinatura digital e autorização de uso.
Considerando a resposta do Programa da RFB, há duas hipóteses: ou a assinatura digital do XML baixado do Portal é válida ou há um problema técnico no programa Visualizador de DF-e que poderia gerar um “falso positivo”.

Para eliminar a hipótese de “falso positivo”, o XML obtido foi novamente verificado através do sistema on-line da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Nesta segunda validação o arquivo digital também foi validado positivamente quanto à estrutura, certificado digital e assinatura digital.

Foi constatada, assim, a integridade da assinatura digital do XML obtido por meio do Portal da RFB ao se executar a verificação em dois sistemas distintos: o fornecido e recomendado pela Receita Federal para tal fim e o mantido pela Sefaz/RS.

Outra análise importante é compreender se há amparo legal para considerar válido o XML obtido.

 

A norma infralegal que instituiu a NF-e foi o Ajuste SINIEF 07, de 2005, que a define como um “documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, (...) cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária (...)”.

E ainda determina que quem recebe uma nota eletrônica deve verificar a sua validade e autenticidade bem como Autorização de Uso da NF-e. Para realizar este procedimento, autoridades tributárias orientam os contribuintes a utilizarem justamente o Programa Visualizador de DF-e.

A legislação que fundamenta o uso de documentos digitais no Brasil é a Medida Provisória 2.200-2, de agosto de 2001, que determina que “declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários (…)”.

Portanto, podemos concluir que o XML obtido através de download no Portal Nacional da NF-e tem sua assinatura digital válida, garantido assim a integridade, e autoria do documento eletrônico. Além disto, este documento digital em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/2005, bem como a MP 2.200-2/2001, garante assim, a legalidade do documento eletrônico.

Ainda que haja segurança quando à integridade e legalidade do documento eletrônico disponibilizado no Portal, alguns cuidados devem ser observados:

a)  quem emite a NF-e deve enviar o XML para o destinatário e o transportador;
b)   Emissor e destinatário devem armazenar de forma segura o XML, por pelo menos 5 anos.
No mundo empresarial todo cuidado é pouco para se evitar problemas com o Fisco e com o vazamento de informações sigilosas. Com certeza ninguém quer ver seu cadastro de clientes e produtos nas telas do concorrente.

Postado dia 06/05/2012 - Fonte: Essência Sobre a Forma


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Comentários:


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Marco

contador
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Não tenho dúvidas que certas empresas já estão tentando "burlar" de certa forma os métodos digitais que hoje estão presente, cabe aos responsável atuar em cima disso.

Dia 04/05/2012 às 07:19:32


Reinaldo Pereira Santos

contador
São paulo - SP
Membro desde: 01/04/2012
Acredito não ser somente papel da empresa investir em segurança. O governo também tem de fazer a parte dele.
Ótimo Artigo.

Dia 03/05/2012 às 13:40:14


Vanderlei Rodrigues da Silva

Analista de Custos de Produção
São Paulo - SP
Membro desde: 11/10/2012
Muito bom Spedito!

Dia 02/05/2012 às 20:39:46


Ronnie de Sousa

Profissional de Contabilidade
São Paulo - SP
Membro desde: 03/04/2012
Infelizmente, a maioria das empresas que investem em segurança da informação gastam seu orçamento em medidas corretivas e táticas - ao invés de aplicá-lo em medidas preventivas e estratégico. Muito bom Prof. Roberto.



Dia 01/05/2012 às 12:21:22

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